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Quem cuida de quem cuida? Estudo sobre o regime jurídico dos cuidadores informais e pessoas dependentes em Portugal
| Resumo: | Esta dissertação pretende identificar e analisar de forma crítica o cenário português dos cuidadores informais e respetivas pessoas dependentes, bem como escrutinar as normas que regem o cuidado informal, previstas no Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro. O primeiro capítulo incide, num primeiro momento, sobre a realidade dos cuidados não remunerados no contexto global, a partir de uma breve análise histórica e sociológica, e, num segundo momento, o estudo dedica-se especificamente ao caso dos cuidadores informais em Portugal. No segundo capítulo são analisadas as tendências demográficas atuais, bem como a forma como se relacionam com a necessidade de i) regulamentar os cuidados não remunerados, e de ii) investir nos cuidados de longa duração, sendo ainda abordado o impacto do cuidado na saúde mental dos cuidadores informais. O terceiro capítulo incide sobre o amplo debate relativo ao domínio do cuidado versus deficiência, e, nesta senda, são exploradas as questões que o novo paradigma de direitos e terminologias despoletou, tanto em termos jurídicos como práticos. O último capítulo está reservado à análise do Estatuto do Cuidador Informal em Portugal, sendo avaliada a adequação da legislação nacional vigente. Importa avaliar se o Estatuto promove a dignidade humana dos agentes envolvidos, e se a tipificação do cuidador informal principal e não principal atualmente prevista é, ou não, suficientemente abrangente, tendo em conta a população que compõe o grupo dos cuidadores informais. São ainda equacionadas as possíveis políticas a implementar, a partir de propostas aventadas na literatura consultada, por forma a que os cuidados não remunerados nem profissionalizados adquiram o reconhecimento e apoio necessários, à luz da proteção dos direitos humanos das pessoas que compõem as díades do cuidado informal (o cuidador informal e a pessoa dependente). |
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| Autores principais: | Costa, Maria Inês Andrade e |
| Assunto: | Cuidador informal Dignidade da pessoa humana Envelhecimento Pessoa dependente Informal caregiver Human dignity Ageing Dependent person |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Esta dissertação pretende identificar e analisar de forma crítica o cenário português dos cuidadores informais e respetivas pessoas dependentes, bem como escrutinar as normas que regem o cuidado informal, previstas no Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro. O primeiro capítulo incide, num primeiro momento, sobre a realidade dos cuidados não remunerados no contexto global, a partir de uma breve análise histórica e sociológica, e, num segundo momento, o estudo dedica-se especificamente ao caso dos cuidadores informais em Portugal. No segundo capítulo são analisadas as tendências demográficas atuais, bem como a forma como se relacionam com a necessidade de i) regulamentar os cuidados não remunerados, e de ii) investir nos cuidados de longa duração, sendo ainda abordado o impacto do cuidado na saúde mental dos cuidadores informais. O terceiro capítulo incide sobre o amplo debate relativo ao domínio do cuidado versus deficiência, e, nesta senda, são exploradas as questões que o novo paradigma de direitos e terminologias despoletou, tanto em termos jurídicos como práticos. O último capítulo está reservado à análise do Estatuto do Cuidador Informal em Portugal, sendo avaliada a adequação da legislação nacional vigente. Importa avaliar se o Estatuto promove a dignidade humana dos agentes envolvidos, e se a tipificação do cuidador informal principal e não principal atualmente prevista é, ou não, suficientemente abrangente, tendo em conta a população que compõe o grupo dos cuidadores informais. São ainda equacionadas as possíveis políticas a implementar, a partir de propostas aventadas na literatura consultada, por forma a que os cuidados não remunerados nem profissionalizados adquiram o reconhecimento e apoio necessários, à luz da proteção dos direitos humanos das pessoas que compõem as díades do cuidado informal (o cuidador informal e a pessoa dependente). |
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