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A prova genética em Processo Penal

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Resumo:A presente dissertação incide sobre a prova pericial, uma prova de cariz genético de origem científica forense, proveniente da Criminalística. Esta temática é a base da aplicação da prova pericial no âmbito da identificação civil e criminal que à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro está associada, dado que é a lei responsável pela regulação da identificação de um indivíduo que se pretende reconhecer para fins de responsabilização penal em sede de investigação criminal. A prova genética, por ser responsável pela descodificação das células humanas de determinado indivíduo, deve ser manuseada pela Justiça de modo legal, ora, aplicável ao processo penal com base em regras e critérios normativos rigorosos, respeitantes de vários princípios processuais e direitos fundamentais, essencialmente, a base que mais interligada a este tipo de prova pertence, o princípio da dignidade da pessoa humana. Por sua vez, unicamente ultrapassável pelo poder jurisdicional competente em prol de outros direitos, liberdades e garantias fundamentais que a cada cidadão pertencem, coadjuvados pelas corolárias funções do direito processual penal e, essencialmente, pelo princípio da proporcionalidade.
Autores principais:Rodrigues, Eulália Margarida da Silva
Assunto:Ciência Perícia Genética ADN e Proporcionalidade Science Expertise Genetics DNA and Proportionality
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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