Publicação
Os efeitos da transparência pública sobre a participação eleitoral ao nível local: análise das eleições municipais de 2020 no Brasil
| Resumo: | A relação entre a disponibilização de informações de interesse coletivo e os níveis, e formas, de participação política da sociedade tem sido, já há algum tempo, um campo fértil de pesquisa nas ciências sociais. Ultimamente, com a profusão de marcos legais conducentes a promoção da transparência e do acesso a informações públicas custodiadas pelos entes governativos torna-se também premente estudar os impactos desses mecanismos no comportamento do eleitorado. Este trabalho teve o intuito de analisar os efeitos da transparência pública na participação eleitoral no Brasil, tendo como contexto circunstancial as Eleições Municipais de 2020. Para tal, utilizamos de dados produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de variáveis de controle produzidas por outros órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Realizamos análises de regressão (OLS, fracionária e beta) para testar esses efeitos. Para além dessas questões, o contexto eleitoral brasileiro conta com a instituição do voto compulsório, mecanismo que adiciona particularidades em nossas análises e demanda maior rigor metodológico. Nesse sentido, identificamos duas formas de medir a participação eleitoral nessas condições: a taxa de comparecimento e a taxa de votos válidos. Testamos, portanto, os efeitos da transparência sobre essas duas variáveis e avaliamos qual, dentre as duas, melhor se adequa a tais análises. Como resultado do nosso estudo podemos concluir que a transparência pública não exerce efeitos relevantes nos índices de participação eleitoral nos pleitos municipais brasileiros. Outras variáveis, porém, surpreenderam, como a dimensão territorial dos municípios, que demonstrou elevada relevância como determinante dos índices participatórios no Brasil, sugerindo uma boa oportunidade de estudos futuros sobre as razões desse fenômeno. Dentre as métricas de participação concluímos também que a taxa de comparecimento eleitoral é a mais adequada para se trabalhar nesses casos, tendo em vista que possui uma distribuição “mais normalizada” que a taxa de votos válidos. |
|---|---|
| Autores principais: | Gonçalves, Eduardo de Freitas Pinto |
| Assunto: | Acesso à informação Participação eleitoral Transparência pública municipal Access to information Electoral participation Municipal public transparency |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A relação entre a disponibilização de informações de interesse coletivo e os níveis, e formas, de participação política da sociedade tem sido, já há algum tempo, um campo fértil de pesquisa nas ciências sociais. Ultimamente, com a profusão de marcos legais conducentes a promoção da transparência e do acesso a informações públicas custodiadas pelos entes governativos torna-se também premente estudar os impactos desses mecanismos no comportamento do eleitorado. Este trabalho teve o intuito de analisar os efeitos da transparência pública na participação eleitoral no Brasil, tendo como contexto circunstancial as Eleições Municipais de 2020. Para tal, utilizamos de dados produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de variáveis de controle produzidas por outros órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Realizamos análises de regressão (OLS, fracionária e beta) para testar esses efeitos. Para além dessas questões, o contexto eleitoral brasileiro conta com a instituição do voto compulsório, mecanismo que adiciona particularidades em nossas análises e demanda maior rigor metodológico. Nesse sentido, identificamos duas formas de medir a participação eleitoral nessas condições: a taxa de comparecimento e a taxa de votos válidos. Testamos, portanto, os efeitos da transparência sobre essas duas variáveis e avaliamos qual, dentre as duas, melhor se adequa a tais análises. Como resultado do nosso estudo podemos concluir que a transparência pública não exerce efeitos relevantes nos índices de participação eleitoral nos pleitos municipais brasileiros. Outras variáveis, porém, surpreenderam, como a dimensão territorial dos municípios, que demonstrou elevada relevância como determinante dos índices participatórios no Brasil, sugerindo uma boa oportunidade de estudos futuros sobre as razões desse fenômeno. Dentre as métricas de participação concluímos também que a taxa de comparecimento eleitoral é a mais adequada para se trabalhar nesses casos, tendo em vista que possui uma distribuição “mais normalizada” que a taxa de votos válidos. |
|---|