Publicação
A aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil nos atos praticados em jogos online e realidade virtual
| Resumo: | Perpendicularmente à nossa realidade social e jurídica, subsistem demais realidades, contidas em jogos e na internet, tendo estas, nas últimas duas décadas, alcançado novos e mais complexos patamares. Enquanto disciplina versátil e imprescindível no correto funcionamento da sociedade, o Direito tem acompanhado as mais variadas alterações económicas, sociais e tecnológicas que se manifestam no correr do tempo, pelo que, de igual forma, se deve conjeturar quais as consequências jurídicas provenientes dos atos praticados em jogos online e realidade virtual, por força do impacto que tais realidades apresentam na vida dos jogadores. Com esta Dissertação pretende-se, assim, discutir a possibilidade de aplicação do instituto da Responsabilidade Civil nas situações em que os atos praticados em realidades diversas da nossa lesam direitos àqueles que frequentam essas mesmas realidades. Mostra-se necessário analisar, concretamente, quais os bens jurídicos ou interesses lesados com a prática de tais atos, quais atos poderão ser incluídos no leque de condutas a reprimir e que modalidade de Responsabilidade Civil se aplicaria a cada caso concreto. |
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| Autores principais: | Figueiredo, Laura Viviana Silva |
| Assunto: | Dano Jogos online Realidade virtual Responsabilidade civil Civil liability Damage Online games Virtual reality |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Perpendicularmente à nossa realidade social e jurídica, subsistem demais realidades, contidas em jogos e na internet, tendo estas, nas últimas duas décadas, alcançado novos e mais complexos patamares. Enquanto disciplina versátil e imprescindível no correto funcionamento da sociedade, o Direito tem acompanhado as mais variadas alterações económicas, sociais e tecnológicas que se manifestam no correr do tempo, pelo que, de igual forma, se deve conjeturar quais as consequências jurídicas provenientes dos atos praticados em jogos online e realidade virtual, por força do impacto que tais realidades apresentam na vida dos jogadores. Com esta Dissertação pretende-se, assim, discutir a possibilidade de aplicação do instituto da Responsabilidade Civil nas situações em que os atos praticados em realidades diversas da nossa lesam direitos àqueles que frequentam essas mesmas realidades. Mostra-se necessário analisar, concretamente, quais os bens jurídicos ou interesses lesados com a prática de tais atos, quais atos poderão ser incluídos no leque de condutas a reprimir e que modalidade de Responsabilidade Civil se aplicaria a cada caso concreto. |
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