Publicação
A responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas: em particular a problemática da (des) necessidade da identificação da pessoa singular
| Resumo: | A presente Dissertação de Mestrado tem como intuito analisar a matéria alusiva à responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas, mais concretamente, cogitar sobre se será ou não necessária a identificação concreta da pessoa singular que cometeu determinada infração para que esta venha a ser responsabilizada, ou se cuja atuação por parte da entidade singular configura uma infração que deva ser, desde logo, imputável à pessoa coletiva. Para aferirmos sobre tal problemática, recorreremos às mais diversas obras doutrinais, bem como a várias decisões proferidas ao nível da jurisprudência que tenham vindo a ser empregues em torno do tema em questão, para a procura de diferentes entendimentos, para assim melhor compreendermos esta temática, sendo ainda propósito nosso reunir todos os esforços necessários, de modo a que consigamos obter respostas concisas para as questões que se suscitam relativamente à matéria em causa. |
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| Autores principais: | Carvalho, Sara Daniela Pereira de |
| Assunto: | Responsabilidade Contraordenação Pessoa coletiva Pessoa singular Contraordination Responsibility Individual person Collective person Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente Dissertação de Mestrado tem como intuito analisar a matéria alusiva à responsabilidade contraordenacional das pessoas coletivas, mais concretamente, cogitar sobre se será ou não necessária a identificação concreta da pessoa singular que cometeu determinada infração para que esta venha a ser responsabilizada, ou se cuja atuação por parte da entidade singular configura uma infração que deva ser, desde logo, imputável à pessoa coletiva. Para aferirmos sobre tal problemática, recorreremos às mais diversas obras doutrinais, bem como a várias decisões proferidas ao nível da jurisprudência que tenham vindo a ser empregues em torno do tema em questão, para a procura de diferentes entendimentos, para assim melhor compreendermos esta temática, sendo ainda propósito nosso reunir todos os esforços necessários, de modo a que consigamos obter respostas concisas para as questões que se suscitam relativamente à matéria em causa. |
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