Publicação
A criação do organismo inaugural da disciplina judicial no quadro do legado liberal sobre a justiça (1834-1910)
| Resumo: | Remonta a 1849 o primeiro diploma que estabelece a instituição formal dos conselhos disciplinares da magistratura judicial (Decreto de 10-4-1849). Todavia, contrariamente à importância reportada pelo Poder Executivo acerca da criação da referida esfera de jurisdição disciplinar tendente a contribuir para plasmar a orgânica judiciária liberal, então, em processo de edificação, os conselhos nunca chegaram a ser constituídos. |
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| Autores principais: | Ferreira, Fátima Moura |
| Assunto: | Conselhos disciplinares da magistratura Disciplina judiciária Humanidades::História e Arqueologia |
| Ano: | 2009 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Remonta a 1849 o primeiro diploma que estabelece a instituição formal dos conselhos disciplinares da magistratura judicial (Decreto de 10-4-1849). Todavia, contrariamente à importância reportada pelo Poder Executivo acerca da criação da referida esfera de jurisdição disciplinar tendente a contribuir para plasmar a orgânica judiciária liberal, então, em processo de edificação, os conselhos nunca chegaram a ser constituídos. |
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