Publicação
O Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: emulação do modelo europeu?
| Resumo: | Os Tribunais, para além de representarem um pilar de qualquer Estado soberano, são também instrumentos fulcrais para o estabelecimento e evolução de organizações regionais no panorama internacional. Especialmente o caso da União Europeia (UE), a posição assumida pelo seu Tribunal de Justiça (TJUE) é o reflexo de como as decisões judiciais podem consolidar e/ou redesenhar o rumo integrativo em qualquer processo de integração regional. Tendo em atenção que o processo de integração europeu é encarado atualmente como um modelo passível de influenciar outros (pelas suas “boas práticas”), nomeadamente as levadas a cabo pelo seu TJUE, a presente dissertação visa explorar o alcance do modelo europeu nas dinâmicas integrativas de outros projetos regionais, nomeadamente na América do Sul. Com base na análise da estrutura jurídica e institucional do Mercosul, é discutida a possibilidade de uma aproximação à realidade europeia. Mais recentemente, a posterior criação de uma entidade judicial exclusivamente direcionada para as controvérsias e dúvidas em torno das normas do Mercosul- o Tribunal Permanente de Revisão, bem como a sua possível proximidade com alguns dos contornos da justiça europeia, abre caminho à hipótese de inspiração do modelo integrativo europeu, e sobretudo judicial, pelas entidades internas sul-americanas. O contexto de criação de cada um dos processos de integração, a sua estrutura institucional e as suas entidades judiciais serão os dados mais relevantes para a averiguação da hipótese levantada nesta investigação. A contraposição do espírito integrativo e do caminho trilhado pelas suas instituições judiciais serão um dos principais instrumentos para a comprovação ou refutação da hipótese de emulação do modelo judicial europeu pelo Mercosul. A incerteza e controvérsia em torno desta hipótese tornam a contraposição de modelos integrativos e judiciais europeu e sul-americano o ponto de discussão central e um valor acrescentado da Emulação enquanto ferramenta analítica, para futuras investigações e debate. |
|---|---|
| Autores principais: | Gomes, Olívia Cristina Marques |
| Assunto: | Integração Cooperação Instituição Intergovernamentalismo Supranacionalidade Estado Judicial União Europeia Mercosul Difusão normativa Emulação Soberania Tribunal de Justiça da União Europeia Tribunal Permanente de Revisão Integration Integration Intergovernmentalism Supranationality State Judicial European Union Mercosur Normative diffusion Emulation Sovereignty European Court of Justice Permanent Review Court |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Os Tribunais, para além de representarem um pilar de qualquer Estado soberano, são também instrumentos fulcrais para o estabelecimento e evolução de organizações regionais no panorama internacional. Especialmente o caso da União Europeia (UE), a posição assumida pelo seu Tribunal de Justiça (TJUE) é o reflexo de como as decisões judiciais podem consolidar e/ou redesenhar o rumo integrativo em qualquer processo de integração regional. Tendo em atenção que o processo de integração europeu é encarado atualmente como um modelo passível de influenciar outros (pelas suas “boas práticas”), nomeadamente as levadas a cabo pelo seu TJUE, a presente dissertação visa explorar o alcance do modelo europeu nas dinâmicas integrativas de outros projetos regionais, nomeadamente na América do Sul. Com base na análise da estrutura jurídica e institucional do Mercosul, é discutida a possibilidade de uma aproximação à realidade europeia. Mais recentemente, a posterior criação de uma entidade judicial exclusivamente direcionada para as controvérsias e dúvidas em torno das normas do Mercosul- o Tribunal Permanente de Revisão, bem como a sua possível proximidade com alguns dos contornos da justiça europeia, abre caminho à hipótese de inspiração do modelo integrativo europeu, e sobretudo judicial, pelas entidades internas sul-americanas. O contexto de criação de cada um dos processos de integração, a sua estrutura institucional e as suas entidades judiciais serão os dados mais relevantes para a averiguação da hipótese levantada nesta investigação. A contraposição do espírito integrativo e do caminho trilhado pelas suas instituições judiciais serão um dos principais instrumentos para a comprovação ou refutação da hipótese de emulação do modelo judicial europeu pelo Mercosul. A incerteza e controvérsia em torno desta hipótese tornam a contraposição de modelos integrativos e judiciais europeu e sul-americano o ponto de discussão central e um valor acrescentado da Emulação enquanto ferramenta analítica, para futuras investigações e debate. |
|---|