Publicação
Lawfare no âmbito da pós-democracia: estudo sobre o uso perverso de normas e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado versa sobre o fenômeno do lawfare no âmbito da pós-democracia de forma a analisar a aplicação ilegal das normas e procedimentos jurídicos como instrumento de perseguição política. Com esse objetivo principal, dividimos o estudo em duas partes, onde na primeira serão analisadas as características do que se teoriza como estado pós-democrático para, em seguida, se escrutinar o conceito de lawfare do ponto de vista latino-americano do fenômeno. Dessa forma, pretende-se verificar tanto a origem, como a relação entre os fenômenos, que aparenta passar por questões sociais, políticas e econômicas que convergem sob a ótica da racionalidade neoliberal. Logo após, com o objetivo de verificar na prática a hipótese ventilada, realiza-se na segunda parte do estudo uma análise cronológica de três casos jurídicos brasileiros que, por grande parte do século XXI, ocuparam a agenda e o noticiário do Brasil de forma a desempenhar papel importante na alteração das forças políticas do país. Pretende-se, dessa forma, compreender como é criado o ambiente social, político e jurídico apropriado para o manejo do lawfare como instrumento jurídico de perseguição política. Por fim, o estudo busca refletir sobre os rumos da democracia brasileira – inserida na realidade latino-americana – em tempos tão desafiadores. |
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| Autores principais: | Pinto, Guilherme Torrentes Vianna |
| Assunto: | Lawfare Pós-democracia Neoliberalismo Post-democracy Neoliberalism |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado versa sobre o fenômeno do lawfare no âmbito da pós-democracia de forma a analisar a aplicação ilegal das normas e procedimentos jurídicos como instrumento de perseguição política. Com esse objetivo principal, dividimos o estudo em duas partes, onde na primeira serão analisadas as características do que se teoriza como estado pós-democrático para, em seguida, se escrutinar o conceito de lawfare do ponto de vista latino-americano do fenômeno. Dessa forma, pretende-se verificar tanto a origem, como a relação entre os fenômenos, que aparenta passar por questões sociais, políticas e econômicas que convergem sob a ótica da racionalidade neoliberal. Logo após, com o objetivo de verificar na prática a hipótese ventilada, realiza-se na segunda parte do estudo uma análise cronológica de três casos jurídicos brasileiros que, por grande parte do século XXI, ocuparam a agenda e o noticiário do Brasil de forma a desempenhar papel importante na alteração das forças políticas do país. Pretende-se, dessa forma, compreender como é criado o ambiente social, político e jurídico apropriado para o manejo do lawfare como instrumento jurídico de perseguição política. Por fim, o estudo busca refletir sobre os rumos da democracia brasileira – inserida na realidade latino-americana – em tempos tão desafiadores. |
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