Publicação
Participação cívica digital em Angola
| Resumo: | Este estudo examina a crescente relevância da participação cívica digital no contexto angolano, sublinhando o seu potencial para transformar as relações entre o Estado e os cidadãos. A introdução de tecnologias digitais nos processos governamentais visa promover uma maior inclusão social, aumentar a transparência, e estimular uma cultura de participação ativa na formulação e monitorização de políticas públicas. Angola, como muitos outros países africanos, tem vindo a implementar progressivamente iniciativas de governo eletrónico, com destaque para a criação de portais e plataformas digitais que permitem uma maior interação com os cidadãos. Estes canais digitais têm o potencial de facilitar a prestação de serviços públicos e de abrir novos espaços de diálogo entre governantes e governados, permitindo que os cidadãos contribuam de forma mais efetiva para o processo de tomada de decisões. No entanto, o estudo evidencia que o sucesso destas iniciativas depende de uma abordagem que tenha em conta as especificidades culturais, sociais e económicas do país. Um dos principais desafios identificados é o da desigualdade no acesso às tecnologias digitais, com vastas áreas do país ainda a carecer de infraestruturas adequadas e muitos cidadãos a enfrentarem dificuldades no acesso à internet e a equipamentos tecnológicos. Este desequilíbrio tem implicações profundas na capacidade de participação cívica, podendo criar novas formas de exclusão se não for abordado de maneira eficaz. O estudo também discute a necessidade de enquadrar a participação cívica digital nos princípios da Constituição da República de Angola, assegurando que os direitos fundamentais, como a proteção de dados pessoais, a privacidade e a liberdade de expressão, sejam respeitados. As políticas de inclusão digital devem, assim, equilibrar o uso da tecnologia com os direitos consagrados constitucionalmente, evitando que estas novas ferramentas de participação se tornem mecanismos de vigilância ou controlo excessivos. Por fim, são apresentadas recomendações para o fortalecimento da participação cívica digital em Angola. Entre estas, destaca-se a necessidade de desenvolver infraestruturas tecnológicas mais inclusivas, fomentar a literacia digital entre a população, e garantir que as plataformas digitais utilizadas pelo governo sejam adaptadas às realidades e necessidades locais. Estas medidas são fundamentais para assegurar que a participação digital não apenas melhore a eficiência da Administração Pública, mas também contribua para uma governação mais democrática e participativa. |
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| Autores principais: | Tyihaki, Iranice Pafisia Olímpia |
| Assunto: | Administração Pública Angola Participação cívica digital Digital civic participation Public Administration |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Este estudo examina a crescente relevância da participação cívica digital no contexto angolano, sublinhando o seu potencial para transformar as relações entre o Estado e os cidadãos. A introdução de tecnologias digitais nos processos governamentais visa promover uma maior inclusão social, aumentar a transparência, e estimular uma cultura de participação ativa na formulação e monitorização de políticas públicas. Angola, como muitos outros países africanos, tem vindo a implementar progressivamente iniciativas de governo eletrónico, com destaque para a criação de portais e plataformas digitais que permitem uma maior interação com os cidadãos. Estes canais digitais têm o potencial de facilitar a prestação de serviços públicos e de abrir novos espaços de diálogo entre governantes e governados, permitindo que os cidadãos contribuam de forma mais efetiva para o processo de tomada de decisões. No entanto, o estudo evidencia que o sucesso destas iniciativas depende de uma abordagem que tenha em conta as especificidades culturais, sociais e económicas do país. Um dos principais desafios identificados é o da desigualdade no acesso às tecnologias digitais, com vastas áreas do país ainda a carecer de infraestruturas adequadas e muitos cidadãos a enfrentarem dificuldades no acesso à internet e a equipamentos tecnológicos. Este desequilíbrio tem implicações profundas na capacidade de participação cívica, podendo criar novas formas de exclusão se não for abordado de maneira eficaz. O estudo também discute a necessidade de enquadrar a participação cívica digital nos princípios da Constituição da República de Angola, assegurando que os direitos fundamentais, como a proteção de dados pessoais, a privacidade e a liberdade de expressão, sejam respeitados. As políticas de inclusão digital devem, assim, equilibrar o uso da tecnologia com os direitos consagrados constitucionalmente, evitando que estas novas ferramentas de participação se tornem mecanismos de vigilância ou controlo excessivos. Por fim, são apresentadas recomendações para o fortalecimento da participação cívica digital em Angola. Entre estas, destaca-se a necessidade de desenvolver infraestruturas tecnológicas mais inclusivas, fomentar a literacia digital entre a população, e garantir que as plataformas digitais utilizadas pelo governo sejam adaptadas às realidades e necessidades locais. Estas medidas são fundamentais para assegurar que a participação digital não apenas melhore a eficiência da Administração Pública, mas também contribua para uma governação mais democrática e participativa. |
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