Publicação
Diferença cultural sub judice: minorias étnicas na jurisprudência dos tribunais superiores portugueses
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado tem como objetivo verificar o modo como a cultura figura na aplicação da lei, relacionando a jurisprudência multicultural nos tribunais superiores portugueses, relativamente a duas comunidades étnicas (ou étnico-raciais): as pessoas negras/de origem africana e os ciganos. O ponto de partida é a abordagem dos principais conceitos-chave relativos à igualdade, à discriminação e à diferença cultural. Ao esclarecer o conteúdo destes conceitos, pretendemos possibilitar uma efetiva compreensão do quadro normativo aplicável e da jurisprudência multicultural que serão analisadas. Na sequência, tratamos do quadro normativo de Direito internacional dos direitos humanos aplicável à proteção das minorias – desde a teoria geral dos direitos humanos até os instrumentos das Nações Unidas e do Conselho da Europa (com destaque, aqui, para a atuação o TEDH). No contexto de Portugal, discutimos a ‘experiência multicultural’ de Portugal durante o período do Estado Novo, o mito da homogeneidade étnica portuguesa e a atual multiculturalidade portuguesa em razão dos recentes fluxos migratórios. Ainda, apresentamos o enquadramento normativo do Direito português aplicável na proteção à igualdade e à não-discriminação, nos âmbitos da Constituição, da Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto, e do Código Penal. Por fim, passamos à efetiva análise da jurisprudência multicultural dos tribunais superiores portugueses desde a década de 1990 até 2020. Elencamos os critérios de pesquisa utilizados para a seleção das decisões judiciais objeto de análise e apresentamos a jurisprudência multicultural portuguesa selecionada. É trazida, ao fim, uma síntese comparativa do mapeamento jurisprudencial realizado. |
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| Autores principais: | Friedrich, Nicole Anagnostopoulos |
| Assunto: | Jurisprudência Multicultural Igualdade Ciganos Africanos Minorias Portugal Multicultural Jurisprudence Equality Roma people African people Minorities |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado tem como objetivo verificar o modo como a cultura figura na aplicação da lei, relacionando a jurisprudência multicultural nos tribunais superiores portugueses, relativamente a duas comunidades étnicas (ou étnico-raciais): as pessoas negras/de origem africana e os ciganos. O ponto de partida é a abordagem dos principais conceitos-chave relativos à igualdade, à discriminação e à diferença cultural. Ao esclarecer o conteúdo destes conceitos, pretendemos possibilitar uma efetiva compreensão do quadro normativo aplicável e da jurisprudência multicultural que serão analisadas. Na sequência, tratamos do quadro normativo de Direito internacional dos direitos humanos aplicável à proteção das minorias – desde a teoria geral dos direitos humanos até os instrumentos das Nações Unidas e do Conselho da Europa (com destaque, aqui, para a atuação o TEDH). No contexto de Portugal, discutimos a ‘experiência multicultural’ de Portugal durante o período do Estado Novo, o mito da homogeneidade étnica portuguesa e a atual multiculturalidade portuguesa em razão dos recentes fluxos migratórios. Ainda, apresentamos o enquadramento normativo do Direito português aplicável na proteção à igualdade e à não-discriminação, nos âmbitos da Constituição, da Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto, e do Código Penal. Por fim, passamos à efetiva análise da jurisprudência multicultural dos tribunais superiores portugueses desde a década de 1990 até 2020. Elencamos os critérios de pesquisa utilizados para a seleção das decisões judiciais objeto de análise e apresentamos a jurisprudência multicultural portuguesa selecionada. É trazida, ao fim, uma síntese comparativa do mapeamento jurisprudencial realizado. |
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