Publicação
A caducidade do registo da marca por falta de uso
| Resumo: | O objeto de estudo da presente dissertação prende-se com a caducidade do registo da marca por falta de uso, Trata-se de uma matéria que abrange interesses incompatíveis entre si, contrapondo o interesse do titular da marca na preservação do seu direito independentemente de o usar ou não com o interesse dos concorrentes que pretendem utilizar determinado sinal para distinguir os seus produtos ou serviços. Por serem diversificados os entendimentos da doutrina e jurisprudência nacional, mas particularmente comunitária, que versam sobre os requisitos de cuja verificação depende a aplicação deste instituto, com clivagens mais ou menos acentuadas, vamos expender o nosso trabalho sobretudo na análise destes mesmos requisitos e, sobretudo, os seus aspetos procedimentais. Pretendemos contribuir para uma maior segurança e certeza jurídicas na aplicação deste mecanismo, num domínio que cada vez mais é reconhecido e trabalhado no nosso ordenamento jurídico como o direito de marcas. |
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| Autores principais: | Azevedo, Micael dos Santos |
| Assunto: | Caducidade do registo Direito de marcas Não uso da marca Revocation of registration Trade mark law Trade mark non-use |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O objeto de estudo da presente dissertação prende-se com a caducidade do registo da marca por falta de uso, Trata-se de uma matéria que abrange interesses incompatíveis entre si, contrapondo o interesse do titular da marca na preservação do seu direito independentemente de o usar ou não com o interesse dos concorrentes que pretendem utilizar determinado sinal para distinguir os seus produtos ou serviços. Por serem diversificados os entendimentos da doutrina e jurisprudência nacional, mas particularmente comunitária, que versam sobre os requisitos de cuja verificação depende a aplicação deste instituto, com clivagens mais ou menos acentuadas, vamos expender o nosso trabalho sobretudo na análise destes mesmos requisitos e, sobretudo, os seus aspetos procedimentais. Pretendemos contribuir para uma maior segurança e certeza jurídicas na aplicação deste mecanismo, num domínio que cada vez mais é reconhecido e trabalhado no nosso ordenamento jurídico como o direito de marcas. |
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