Publicação
Os créditos subordinados no processo de insolvência - as pessoas especialmente relacionadas com o devedor
| Resumo: | O tema que será objeto desta dissertação de mestrado prende-se com a temática dos créditos subordinados, em especial, com as pessoas que detêm uma relação próxima com o devedor. De facto, de todas as situações que nos levam à subordinação, foi esta última que nos levou a uma maior análise e reflexão, não só pela sua relevância, mas também pela sua atualidade e discussão, tanto a nível doutrinal, como jurisprudencial. A relevância deste tema é imensa, já que, como vamos ter oportunidade de ver ao longo de toda a dissertação, este tipo de credores, não obstante serem aqueles que ficarão em último lugar na graduação de créditos contemplada pelo nosso ordenamento jurídico, sujeitar-se-ão às múltiplas consequências que estão elencadas no CIRE. Pese embora se considere que estes credores, estão, alegadamente, numa posição privilegiada e mais propícia ao conhecimento da situação económica do devedor, cremos que deverá ter-se alguma cautela em relação a esta subordinação, pois, ao não se permitir sequer a possibilidade de o credor comprovar o contrário, poderemos estar a comprometer de forma séria a posição dos referidos credores, até injustamente. Perante a redação atual do disposto nos arts. 48º e 49º do CIRE, e as várias questões controversas no seio do nosso sistema jurídico, que veremos de seguida, iremos transpor algumas das soluções que poderiam ser adotadas no futuro, comparando com as redações de outros ordenamentos jurídicos e com as decisões dos nossos tribunais. Em suma, o propósito será sempre obter um equilíbrio entre a proteção dos credores, a massa insolvente e a realização da justiça, que, aliás, é um dos objetivos primórdios de toda a nossa vivência enquanto membros da comunidade. |
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| Autores principais: | Cerqueira, Sabina de Sousa |
| Assunto: | Subordinação Pessoa especialmente relacionada Resolução em benefício da massa insolvente Subordination Specially related person Resolution for the benefit of insolvent mass |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O tema que será objeto desta dissertação de mestrado prende-se com a temática dos créditos subordinados, em especial, com as pessoas que detêm uma relação próxima com o devedor. De facto, de todas as situações que nos levam à subordinação, foi esta última que nos levou a uma maior análise e reflexão, não só pela sua relevância, mas também pela sua atualidade e discussão, tanto a nível doutrinal, como jurisprudencial. A relevância deste tema é imensa, já que, como vamos ter oportunidade de ver ao longo de toda a dissertação, este tipo de credores, não obstante serem aqueles que ficarão em último lugar na graduação de créditos contemplada pelo nosso ordenamento jurídico, sujeitar-se-ão às múltiplas consequências que estão elencadas no CIRE. Pese embora se considere que estes credores, estão, alegadamente, numa posição privilegiada e mais propícia ao conhecimento da situação económica do devedor, cremos que deverá ter-se alguma cautela em relação a esta subordinação, pois, ao não se permitir sequer a possibilidade de o credor comprovar o contrário, poderemos estar a comprometer de forma séria a posição dos referidos credores, até injustamente. Perante a redação atual do disposto nos arts. 48º e 49º do CIRE, e as várias questões controversas no seio do nosso sistema jurídico, que veremos de seguida, iremos transpor algumas das soluções que poderiam ser adotadas no futuro, comparando com as redações de outros ordenamentos jurídicos e com as decisões dos nossos tribunais. Em suma, o propósito será sempre obter um equilíbrio entre a proteção dos credores, a massa insolvente e a realização da justiça, que, aliás, é um dos objetivos primórdios de toda a nossa vivência enquanto membros da comunidade. |
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