Publicação
O papel do ambiente regulamentar e administrativo na inovação em PMEs: o caso da União Europeia
| Resumo: | Objetivo: Este estudo tem como objetivo obter evidência empírica sobre a importância que a regulação económica tem na decisão de inovar tomada pelas Pequenas e Médias Empresas (PMEs) da União Europeia (UE). O cumprimento com a regulação pode dotar a empresa com atributos que a capacitem a inovar ou, por outro lado, se os empresários percecionam as restrições regulamentares e administrativas como obstáculos à sua atividade poderão apresentar menor propensão para inovar. Metodologia A investigação desenvolvida baseia-se nas respostas obtidas no Flash Eurobarometer 486 da União Europeia, realizado em 2020, que recolhe informações sobre inovação, obstáculos e contexto empresarial em PMEs. Recorre-se à estimação de modelos Logit para estudar a decisão de inovar em empresas de pequena e média dimensão. Seguindo de perto a literatura sobre o tema, entre as variáveis explicativas consideradas estão, para além do esforço no cumprimento com normas e procedimentos regulamentares, o acesso a financiamento, a qualificação dos recursos humanos, a digitalização, a infraestrutura tecnológica e a idade da empresa. Resultados Os resultados obtidos demonstram uma associação estatisticamente significativa entre o cumprimento das normas regulamentares e administrativos e a propensão das PMEs europeias para inovar. De forma consistente, os coeficientes estimados para a variável "ambiente regulatório" são positivos e significativos em todos os modelos analisados, sugerindo que, em determinados contextos, estas restrições funcionam como estímulos indiretos à inovação. Para além do ambiente regulamentar, outras variáveis, como a infraestrutura tecnológica, o setor de atividade, o acesso ao financiamento e a idade da empresa, revelam igualmente forte capacidade explicativa, reforçando a natureza multidimensional dos determinantes da inovação. Implicações Os resultados deste estudo fornecem evidência empírica relevante para a formulação de políticas públicas mais ajustadas à realidade das PMEs europeias. Ao demonstrar que o ambiente regulatório pode, em certos casos, impulsionar comportamentos inovadores, esta dissertação sugere que o foco não deve estar na desregulação, mas sim na melhoria da qualidade, simplicidade e previsibilidade das normas. As conclusões alinham-se com os princípios da comunicação “Better Regulation for SMEs” (COM(2023)), que defende um ambiente regulatório “business-friendly”, assente na proporcionalidade e na redução dos encargos administrativos injustificados. Originalidade Esta dissertação oferece uma contribuição teórica e prática ao explorar o papel do contexto institucional — nomeadamente o ambiente regulatório — como fator condicionante ou potenciador da inovação em PMEs. Do ponto de vista empírico, distingue-se pela utilização de uma base de dados representativa a nível europeu (Flash Eurobarometer 486) e pela aplicação de modelos econométricos que permitem identificar padrões de comportamento inovador em função de variáveis institucionais. |
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| Autores principais: | Dias, Anabela Gomes Lopes |
| Assunto: | Ambiente regulatório Contexto institucional Inovação PMEs União Europeia European Union Innovation Institutional context SMEs Regulatory environment |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Objetivo: Este estudo tem como objetivo obter evidência empírica sobre a importância que a regulação económica tem na decisão de inovar tomada pelas Pequenas e Médias Empresas (PMEs) da União Europeia (UE). O cumprimento com a regulação pode dotar a empresa com atributos que a capacitem a inovar ou, por outro lado, se os empresários percecionam as restrições regulamentares e administrativas como obstáculos à sua atividade poderão apresentar menor propensão para inovar. Metodologia A investigação desenvolvida baseia-se nas respostas obtidas no Flash Eurobarometer 486 da União Europeia, realizado em 2020, que recolhe informações sobre inovação, obstáculos e contexto empresarial em PMEs. Recorre-se à estimação de modelos Logit para estudar a decisão de inovar em empresas de pequena e média dimensão. Seguindo de perto a literatura sobre o tema, entre as variáveis explicativas consideradas estão, para além do esforço no cumprimento com normas e procedimentos regulamentares, o acesso a financiamento, a qualificação dos recursos humanos, a digitalização, a infraestrutura tecnológica e a idade da empresa. Resultados Os resultados obtidos demonstram uma associação estatisticamente significativa entre o cumprimento das normas regulamentares e administrativos e a propensão das PMEs europeias para inovar. De forma consistente, os coeficientes estimados para a variável "ambiente regulatório" são positivos e significativos em todos os modelos analisados, sugerindo que, em determinados contextos, estas restrições funcionam como estímulos indiretos à inovação. Para além do ambiente regulamentar, outras variáveis, como a infraestrutura tecnológica, o setor de atividade, o acesso ao financiamento e a idade da empresa, revelam igualmente forte capacidade explicativa, reforçando a natureza multidimensional dos determinantes da inovação. Implicações Os resultados deste estudo fornecem evidência empírica relevante para a formulação de políticas públicas mais ajustadas à realidade das PMEs europeias. Ao demonstrar que o ambiente regulatório pode, em certos casos, impulsionar comportamentos inovadores, esta dissertação sugere que o foco não deve estar na desregulação, mas sim na melhoria da qualidade, simplicidade e previsibilidade das normas. As conclusões alinham-se com os princípios da comunicação “Better Regulation for SMEs” (COM(2023)), que defende um ambiente regulatório “business-friendly”, assente na proporcionalidade e na redução dos encargos administrativos injustificados. Originalidade Esta dissertação oferece uma contribuição teórica e prática ao explorar o papel do contexto institucional — nomeadamente o ambiente regulatório — como fator condicionante ou potenciador da inovação em PMEs. Do ponto de vista empírico, distingue-se pela utilização de uma base de dados representativa a nível europeu (Flash Eurobarometer 486) e pela aplicação de modelos econométricos que permitem identificar padrões de comportamento inovador em função de variáveis institucionais. |
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