Publicação
Fiscalização a estabelecimentos de comércio de carne e seus produtos: verificação do cumprimento da rastreabilidade
| Resumo: | No seguimento de diversas crises alimentares e, consequente, perda de confiança dos consumidores, foi elaborado o Regulamento (CE) N.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro. No seu artigo 18º, está expressa a obrigatoriedade de todos os operadores do setor alimentar estarem em condições de assegurar a Rastreabilidade dos géneros alimentícios, dispondo de sistemas e procedimentos que permitam expor a informação necessária sobre determinado género alimentício à disposição das autoridades competentes, sempre que necessário. Em Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é o organismo oficial responsável pela verificação e controlo da correta implementação deste requisito legal, através da execução de controlos oficiais a empresas do setor alimentar. O presente trabalho foi realizado na Unidade Operacional I – Porto da Unidade Regional do Norte da ASAE e tem como principal objetivo a verificação do cumprimento da Rastreabilidade em estabelecimentos de comércio de carnes e seus produtos. Desta forma, sete operadores económicos, desde produtores primários (1), armazenistas (entrepostagem) (1), indústrias alimentares (transformação/processamento) (1) e retalhistas (talhos) foram sujeitos a Exercícios de Rastreabilidade executados por brigadas da ASAE. Os resultados mostraram que, apenas no primeiro caso prático, foi possível garantir a rastreabilidade do género alimentício ao longo da cadeia alimentar. todavia, os restantes casos práticos, levaram ao incumprimento deste requisito legal, sendo impossível identificar os elos das cadeias alimentares, consubstanciando uma infração económica, nomeadamente Falta de Rastreabilidade de Produtos de Origem Animal, bem como uma ameaça para a Saúde Pública. |
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| Autores principais: | Rego, Sofia Peixoto Moreira |
| Assunto: | Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Carne e seus produtos Rastreabilidade Segurança dos alimentos Food and Economic Security Authority Meat and its products Traceability Food Safety |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | No seguimento de diversas crises alimentares e, consequente, perda de confiança dos consumidores, foi elaborado o Regulamento (CE) N.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro. No seu artigo 18º, está expressa a obrigatoriedade de todos os operadores do setor alimentar estarem em condições de assegurar a Rastreabilidade dos géneros alimentícios, dispondo de sistemas e procedimentos que permitam expor a informação necessária sobre determinado género alimentício à disposição das autoridades competentes, sempre que necessário. Em Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é o organismo oficial responsável pela verificação e controlo da correta implementação deste requisito legal, através da execução de controlos oficiais a empresas do setor alimentar. O presente trabalho foi realizado na Unidade Operacional I – Porto da Unidade Regional do Norte da ASAE e tem como principal objetivo a verificação do cumprimento da Rastreabilidade em estabelecimentos de comércio de carnes e seus produtos. Desta forma, sete operadores económicos, desde produtores primários (1), armazenistas (entrepostagem) (1), indústrias alimentares (transformação/processamento) (1) e retalhistas (talhos) foram sujeitos a Exercícios de Rastreabilidade executados por brigadas da ASAE. Os resultados mostraram que, apenas no primeiro caso prático, foi possível garantir a rastreabilidade do género alimentício ao longo da cadeia alimentar. todavia, os restantes casos práticos, levaram ao incumprimento deste requisito legal, sendo impossível identificar os elos das cadeias alimentares, consubstanciando uma infração económica, nomeadamente Falta de Rastreabilidade de Produtos de Origem Animal, bem como uma ameaça para a Saúde Pública. |
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