Publicação
O direito à desconexão na Indústria 4.0
| Resumo: | A presente Tese aborda as principais implicações e mudanças que ocorreram em virtude da evolução das tecnologias de informação e comunicação em meio à 4ª Revolução Industrial e à pandemia do COVID-19. Tem como principal enfoque a hiperconexão do trabalhador, devido ao aumento da comunicação virtual e do excesso de conectividade, fazendo com que o trabalho seja rotineiramente levado para além dos limites estabelecidos nas legislações. Consequentemente, os aparelhos tecnológicos, incluídos nas relações de trabalho sobre o pretexto de facilitar as tarefas e diminuir o labor, acabam por proporcionar um maior período laborativo e a, decorrente, degradação dos direitos sociais, arduamente conquistados ao longo de guerras e revoluções. Verifica-se a existência de uma quebra na lógica binária da divisão dos tempos de trabalho e de descanso, bem como a existência de uma maior flexibilização na jornada laboral, com um crescente aumento da cultura workaholic e do máximo desempenho. Durante a pandemia, houve um incremento dessas características, uma vez que o isolamento potencializou a virtualização e fez com que as empresas “invadissem” as casas. Mesmo existindo vários países que já normatizaram o direito à desconexão, a sua efetividade ainda é diminuta. A maioria pautou-se em normas programáticas, razão pela qual entende-se que deve ocorrer uma maior preocupação e empenho em prol da prática por meio na normatização pontual nos regramentos internos e nas normas coletivas, com a sugestão de aplicação do Environmental, Social and Corporate Governance (ESG) como um mecanismo de avaliação dos riscos e das oportunidades ambientais e sociais emergentes em prol da sustentabilidade. Porque, para além da mudança legislativa, há que se ter uma transformação cultural, na qual o trabalho desmedido passe a ser rechaçado e não passivamente aceito. |
|---|---|
| Autores principais: | Silva, Gabriela Rangel da |
| Assunto: | Desconexão Dignidade ESG Tecnologia Dignity Disconnection Technology Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente Tese aborda as principais implicações e mudanças que ocorreram em virtude da evolução das tecnologias de informação e comunicação em meio à 4ª Revolução Industrial e à pandemia do COVID-19. Tem como principal enfoque a hiperconexão do trabalhador, devido ao aumento da comunicação virtual e do excesso de conectividade, fazendo com que o trabalho seja rotineiramente levado para além dos limites estabelecidos nas legislações. Consequentemente, os aparelhos tecnológicos, incluídos nas relações de trabalho sobre o pretexto de facilitar as tarefas e diminuir o labor, acabam por proporcionar um maior período laborativo e a, decorrente, degradação dos direitos sociais, arduamente conquistados ao longo de guerras e revoluções. Verifica-se a existência de uma quebra na lógica binária da divisão dos tempos de trabalho e de descanso, bem como a existência de uma maior flexibilização na jornada laboral, com um crescente aumento da cultura workaholic e do máximo desempenho. Durante a pandemia, houve um incremento dessas características, uma vez que o isolamento potencializou a virtualização e fez com que as empresas “invadissem” as casas. Mesmo existindo vários países que já normatizaram o direito à desconexão, a sua efetividade ainda é diminuta. A maioria pautou-se em normas programáticas, razão pela qual entende-se que deve ocorrer uma maior preocupação e empenho em prol da prática por meio na normatização pontual nos regramentos internos e nas normas coletivas, com a sugestão de aplicação do Environmental, Social and Corporate Governance (ESG) como um mecanismo de avaliação dos riscos e das oportunidades ambientais e sociais emergentes em prol da sustentabilidade. Porque, para além da mudança legislativa, há que se ter uma transformação cultural, na qual o trabalho desmedido passe a ser rechaçado e não passivamente aceito. |
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