Publicação
Os princípios no sistema tributário português
| Resumo: | Resumo: 1. Enquadramento e sequência; 2. Os princípios no sistema tributário; 2.1. Delimitação conceitual; 2.2. Os princípios enformadores do sistema tributário; 2.2.1. A função enformadora; 2.2.2. Função paramétrica; 2.2.3. Função hermenêutica; 2.3. O lugar dos princípios no sistema tributário; 2.3.1. Dimensões principiológicas tributárias transversais; 2.3.2. Dimensões principiológicas tributárias especiais; 3. Princípios substantivos; 4. Os princípios tributários adjetivos; 4.1. Princípios no procedimento tributário; 4.2. Princípios no processo tributário (princípios de justiça tributária) |
|---|---|
| Autores principais: | Silva, Hugo Flores da |
| Assunto: | Sistema tributário Princípios de Direito tributário Justiça tributária Tax system Principles of tax Law Tax justice |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | relatório de investigação |
| Tipo de acesso: | acesso embargado |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Resumo: 1. Enquadramento e sequência; 2. Os princípios no sistema tributário; 2.1. Delimitação conceitual; 2.2. Os princípios enformadores do sistema tributário; 2.2.1. A função enformadora; 2.2.2. Função paramétrica; 2.2.3. Função hermenêutica; 2.3. O lugar dos princípios no sistema tributário; 2.3.1. Dimensões principiológicas tributárias transversais; 2.3.2. Dimensões principiológicas tributárias especiais; 3. Princípios substantivos; 4. Os princípios tributários adjetivos; 4.1. Princípios no procedimento tributário; 4.2. Princípios no processo tributário (princípios de justiça tributária) |
|---|