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O princípio da igualdade de tratamento e a proibição de discriminação: a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar em Portugal

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Resumo:Não há dúvida de que, hoje, o direito à igualdade e a proibição de discriminação constituem princípios universais de direitos humanos graças a organizações internacionais e leis estaduais. Apesar disso, a realidade social mostra que deve ser dada mais atenção à igualdade de gênero, destacando, em particular, a conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar. As medidas de conciliação do trabalho, como a flexibilidade no tempo de trabalho (incluindo o teletrabalho), as ausências ou licenças justificadas devem ser dirigidas a homens e mulheres, mas ainda não são suficientes para corrigir problemas que afetam as mulheres que trabalham como Discriminação indireta em retribuição, dificuldades de promoção na carreira profissional, condições precárias de trabalho ... porque os homens na realidade não gozam dos direitos que a lei lhes dá. Temos uma legislação favorável à igualdade de gênero, a realidade social e de mercado continua a reproduzir a mudança de comportamentos de exclusão.
Autores principais:Moreira, Teresa Alexandra Coelho
Assunto:Igualdad No discriminación Igualdad de género Conciliación laboral y personal Maternidad Equality Non-discrimination Gender equality Work-life balance Maternity Ciências Sociais::Direito
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho
Descrição
Resumo:Não há dúvida de que, hoje, o direito à igualdade e a proibição de discriminação constituem princípios universais de direitos humanos graças a organizações internacionais e leis estaduais. Apesar disso, a realidade social mostra que deve ser dada mais atenção à igualdade de gênero, destacando, em particular, a conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar. As medidas de conciliação do trabalho, como a flexibilidade no tempo de trabalho (incluindo o teletrabalho), as ausências ou licenças justificadas devem ser dirigidas a homens e mulheres, mas ainda não são suficientes para corrigir problemas que afetam as mulheres que trabalham como Discriminação indireta em retribuição, dificuldades de promoção na carreira profissional, condições precárias de trabalho ... porque os homens na realidade não gozam dos direitos que a lei lhes dá. Temos uma legislação favorável à igualdade de gênero, a realidade social e de mercado continua a reproduzir a mudança de comportamentos de exclusão.