Publicação
O papel do Índice Herfindahl- Hirschman na avaliação da competitividade da contratação pública nos Açores
| Resumo: | As ilhas dos Açores, localizadas no vasto Oceano Atlântico e caracterizadas pelas suas formações vulcânicas, enfrentam o desafio geográfico da insularidade devido ao seu relativo isolamento em relação ao continente português. A insularidade, definida como um conjunto de fenómenos geográficos típicos das ilhas, tem como aspeto mais notável a falta de comunicação por terra. Esta característica única tem implicações profundas nas esferas económica, social e geográfica do arquipélago. O Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) é uma ferramenta fundamental para medir o grau de concentração de mercado e avaliar a competitividade em diversos setores económicos. No contexto da contratação pública nos Açores, o IHH desempenha um papel crucial ao permitir uma análise detalhada da estrutura do mercado de fornecedores que participam dos processos licitatórios. A aplicação do IHH na contratação pública ajuda a identificar o nível de concorrência entre as empresas que fornecem bens e serviços as Entidades Públicas Regionais e Equiparadas. Um IHH elevado indica uma alta concentração de mercado, sugerindo que poucas empresas dominam o setor, o que pode levar a práticas anticompetitivas e à elevação dos custos para o setor público. Por outro lado, um IHH baixo reflete um mercado mais competitivo, com um maior número de participantes, o que tende a resultar em melhores preços e qualidade dos serviços prestados. O Índice Herfindahl utilizado na Contratação Pública (IHH) assume um papel crucial nos Açores ao promover a competitividade nos processos de contratação pública. Através do IHH, as autoridades públicas asseguram que as pequenas e médias empresas (PME) locais tenham oportunidades equitativas de concorrer a contratos públicos. Esta medida estimula o desenvolvimento económico regional e contribui para a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos. A utilização do IHH pelas autoridades públicas açorianas encontra-se prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da contratação pública na Região Autónoma dos Açores. Na prática, o IHH é utilizado para avaliar as propostas apresentadas em concursos públicos, sendo que as PME locais beneficiam de uma majoração na sua pontuação. Este mecanismo aumenta a probabilidade das PME vencerem os concursos, o que contribui para o seu desenvolvimento e para a dinamização da economia regional. |
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| Autores principais: | Santos, Inês Alexandra Ávila |
| Assunto: | Açores Insularidade Contratação pública Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) Competitividade Azores Insularity Public procurement Herfindahl-Hirschman Index (HHI) Competitiveness |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | As ilhas dos Açores, localizadas no vasto Oceano Atlântico e caracterizadas pelas suas formações vulcânicas, enfrentam o desafio geográfico da insularidade devido ao seu relativo isolamento em relação ao continente português. A insularidade, definida como um conjunto de fenómenos geográficos típicos das ilhas, tem como aspeto mais notável a falta de comunicação por terra. Esta característica única tem implicações profundas nas esferas económica, social e geográfica do arquipélago. O Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) é uma ferramenta fundamental para medir o grau de concentração de mercado e avaliar a competitividade em diversos setores económicos. No contexto da contratação pública nos Açores, o IHH desempenha um papel crucial ao permitir uma análise detalhada da estrutura do mercado de fornecedores que participam dos processos licitatórios. A aplicação do IHH na contratação pública ajuda a identificar o nível de concorrência entre as empresas que fornecem bens e serviços as Entidades Públicas Regionais e Equiparadas. Um IHH elevado indica uma alta concentração de mercado, sugerindo que poucas empresas dominam o setor, o que pode levar a práticas anticompetitivas e à elevação dos custos para o setor público. Por outro lado, um IHH baixo reflete um mercado mais competitivo, com um maior número de participantes, o que tende a resultar em melhores preços e qualidade dos serviços prestados. O Índice Herfindahl utilizado na Contratação Pública (IHH) assume um papel crucial nos Açores ao promover a competitividade nos processos de contratação pública. Através do IHH, as autoridades públicas asseguram que as pequenas e médias empresas (PME) locais tenham oportunidades equitativas de concorrer a contratos públicos. Esta medida estimula o desenvolvimento económico regional e contribui para a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos. A utilização do IHH pelas autoridades públicas açorianas encontra-se prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da contratação pública na Região Autónoma dos Açores. Na prática, o IHH é utilizado para avaliar as propostas apresentadas em concursos públicos, sendo que as PME locais beneficiam de uma majoração na sua pontuação. Este mecanismo aumenta a probabilidade das PME vencerem os concursos, o que contribui para o seu desenvolvimento e para a dinamização da economia regional. |
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