Publicação
Fontes de direito da contabilidade
| Resumo: | O presente texto procura dar a conhecer algumas dimensões jurídico-normativas atinentes às fontes do denominado "Direito da contabilidade", procurando averiguar se é possível falar-se num verdadeiro sistema. Assumindo-se que a contabilidade dificilmente prescinde do Direito e da obrigatoriedade que apenas este consegue fornecer, constatar-se-á que os valores da fiabilidade e comparabilidade da informação financeira conferirão unidade a todo o agregado normativo. Desdobrar-se-ão as fontes e as normas considerando a sua proveniência internacional, europeia e interna e, após isso, elencar-se-ão algumas patologias do sistema de fontes. Por fim, procuram alinhar-se algumas conclusões e alguns desafios que se colocam a este importante ramo de Direito. |
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| Autores principais: | Rocha, Joaquim Freitas |
| Outros Autores: | Sousa, Carlos Cunha |
| Assunto: | Direito da contabilidade Fontes de Direito Norma jurídica Sistema Ordenamento jurídico Imposto Direito fiscal |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O presente texto procura dar a conhecer algumas dimensões jurídico-normativas atinentes às fontes do denominado "Direito da contabilidade", procurando averiguar se é possível falar-se num verdadeiro sistema. Assumindo-se que a contabilidade dificilmente prescinde do Direito e da obrigatoriedade que apenas este consegue fornecer, constatar-se-á que os valores da fiabilidade e comparabilidade da informação financeira conferirão unidade a todo o agregado normativo. Desdobrar-se-ão as fontes e as normas considerando a sua proveniência internacional, europeia e interna e, após isso, elencar-se-ão algumas patologias do sistema de fontes. Por fim, procuram alinhar-se algumas conclusões e alguns desafios que se colocam a este importante ramo de Direito. |
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