Publicação
Associativismo migrante em Portugal: análise ao seu contributo para a integração política dos imigrantes: o caso da comunidade brasileira
| Resumo: | Os estudos sobre a integração política dos imigrantes em Portugal abordam a ideia de que os imigrantes residentes em Portugal devem possuir os direitos políticos no seu processo de integração na sociedade portuguesa. Esta investigação ambiciona entender mais sobre a integração política desenvolvida na sociedade portuguesa pelas associações de imigrantes. Particularmente, a problemática que levou a delinear este trabalho de investigação centra-se na compreensão da promoção de direitos políticos desenvolvida pelas associações de imigrantes brasileiros em Portugal com vista a integração e participação política dos mesmos. Note-se que, com a implementação do regime jurídico dos direitos e deveres das associações de imigrantes, nomeadamente a Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, depois regulamentada pelo Decreto-Lei 75/2000 de 9 de maio, carimbou-se legalmente o valor e contributo crucial destas organizações nas várias dimensões da integração dos imigrantes, essencialmente no que a esta investigação diz respeito, na promoção de direitos e participação política dos mesmos. Sem partir do levantamento de hipóteses, esta dissertação procurou que fossem os dados recolhidos em campo a evidenciar se em Portugal as associações de imigrantes brasileiros desenvolvem atividades relacionadas com a promoção de direitos políticos dos imigrantes brasileiros, com vista à sua participação política. Neste sentido, usou-se a abordagem qualitativa como estratégia metodológica, onde a entrevista semiestruturada foi a técnica de recolha de dados e a análise de conteúdo a técnica empregue para examinar as respostas das associações de imigrantes brasileiros. Do presente estudo, verifica-se que as associações de imigrantes brasileiros realizam poucas atividades de promoção de direitos políticos relacionadas com o incentivo a participação política. Os argumentos explicativos apresentados prendem-se essencialmente com experiências anteriores junto dos imigrantes que revelaram estar estes pouco motivados para apreender informação sobre os seus direitos políticos por não os listarem entre as suas principais prioridades sobretudo numa fase inicial de acomodação a Portugal. Outra categoria de argumentos assenta sobretudo na ideia de que a política é uma atividade sensível e fraturante que pode suscitar conflitos entre os imigrantes e entre as associações, quando os objetivos das mesmas passam por dar serenidade e estabilidade aos imigrantes. Da análise realizada, das atividades que as associações apresentaram como estando relacionadas com a política, confirmou-se serem sobretudo voltadas para aconselhamento aos órgãos do poder político local e nacional sobre as necessidades reais dos imigrantes, a fim de se elaborar políticas que se enquadrem dentro das necessidades dos daqueles. |
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| Autores principais: | Moreira, Jilson Bruno Andrade |
| Assunto: | Migrações Associativismo imigrante Integração política Cidadania política Comunidade brasileira Portugal Migrations Immigrant associativism Political integration Political citizenship Brazilian community |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Os estudos sobre a integração política dos imigrantes em Portugal abordam a ideia de que os imigrantes residentes em Portugal devem possuir os direitos políticos no seu processo de integração na sociedade portuguesa. Esta investigação ambiciona entender mais sobre a integração política desenvolvida na sociedade portuguesa pelas associações de imigrantes. Particularmente, a problemática que levou a delinear este trabalho de investigação centra-se na compreensão da promoção de direitos políticos desenvolvida pelas associações de imigrantes brasileiros em Portugal com vista a integração e participação política dos mesmos. Note-se que, com a implementação do regime jurídico dos direitos e deveres das associações de imigrantes, nomeadamente a Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, depois regulamentada pelo Decreto-Lei 75/2000 de 9 de maio, carimbou-se legalmente o valor e contributo crucial destas organizações nas várias dimensões da integração dos imigrantes, essencialmente no que a esta investigação diz respeito, na promoção de direitos e participação política dos mesmos. Sem partir do levantamento de hipóteses, esta dissertação procurou que fossem os dados recolhidos em campo a evidenciar se em Portugal as associações de imigrantes brasileiros desenvolvem atividades relacionadas com a promoção de direitos políticos dos imigrantes brasileiros, com vista à sua participação política. Neste sentido, usou-se a abordagem qualitativa como estratégia metodológica, onde a entrevista semiestruturada foi a técnica de recolha de dados e a análise de conteúdo a técnica empregue para examinar as respostas das associações de imigrantes brasileiros. Do presente estudo, verifica-se que as associações de imigrantes brasileiros realizam poucas atividades de promoção de direitos políticos relacionadas com o incentivo a participação política. Os argumentos explicativos apresentados prendem-se essencialmente com experiências anteriores junto dos imigrantes que revelaram estar estes pouco motivados para apreender informação sobre os seus direitos políticos por não os listarem entre as suas principais prioridades sobretudo numa fase inicial de acomodação a Portugal. Outra categoria de argumentos assenta sobretudo na ideia de que a política é uma atividade sensível e fraturante que pode suscitar conflitos entre os imigrantes e entre as associações, quando os objetivos das mesmas passam por dar serenidade e estabilidade aos imigrantes. Da análise realizada, das atividades que as associações apresentaram como estando relacionadas com a política, confirmou-se serem sobretudo voltadas para aconselhamento aos órgãos do poder político local e nacional sobre as necessidades reais dos imigrantes, a fim de se elaborar políticas que se enquadrem dentro das necessidades dos daqueles. |
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