Publicação
Sociedade Civil, Estado e Qualidade da Democracia em África: entre a Letargia Cívica e a Omnipresença do Leviathã
| Resumo: | A presente pesquisa intenta perscrutar, numa perspectiva longitudinal e comparativa, as inextrincáveis imbricações entre a institucionalização da sociedade civil e a qualidade da democracia na África pós-colonial, cotejando em que medida os legados institucionais da dominação colonial e as conjunturas críticas inerentes às independências nacionais e à democratização condicionaram as estruturas de oportunidades políticas, afectaram os repertórios de acção colectiva e cristalizaram dependências de trajectórias nos processos de consolidação democrática, contribuindo, antes, para uma paradigmática transição da foucaultiana sociedade disciplinar para a deleuziana sociedade de controlo. Advoga-se, entre a letargia cívica e a omnipresença do leviathã, a hipótese na qual a sociedade civil africana nunca conseguiu obstaculizar as ambições hegemónicas dum Estado predatório e omnipresente, nem tão-pouco emancipar-se politicamente dos espartilhos partidários, quedando-se estruturalmente atrelada a uma posição subalterna e subserviente às suas agências burocráticas e às suas tecnologias políticas de dominação. Essas estratégias de letargização cívica e de despolitização do seu repertório de protesto, encetadas desde a institucionalização do regime autoritário até o advento da democracia multipartidária, inviabilizaram a irrupção de uma sociedade civil emancipatória, contrahegemónica e contestatária e contribuíram para que os partidos políticos se tornassem omnipotentes na esfera estatal, transfigurando o aparelho de Estado no seu “património sazonal”, e omnipresentes na sociedade civil, mantendo com esta uma relação caciquista e clientelar. Intenta-se, ainda, dessacralizar as narrativas hegemónicas e homogeneizantes sobre a construção dos Estados e a institucionalização da sociedade civil em África que tendem, assentes em valorações apriorísticas e em justificações estereotipadas, a vincular o colapso dos Estados pós-coloniais e a inviabilização do projecto democrático em África aos atavismos históricos e aos legados institucionais da situação colonial, mas, também, a ignorar as virtualidades democráticas e as possibilidades emancipatórias encapsuladas nas formas endógenas de engenharia social e de superação da crise forjadas pelas classes populares. Em suma, mais do que perscrutar se as conjunturas críticas de efervescência cívica e de ebulição participativa, pretéritas às independências nacionais e às transições democráticas, produziram inovações organizacionais e soluções institucionais tendentes à autonomização cívica e à democratização da esfera pública, intenta-se desconstruir, a partir de realidades periféricas, as noções hegemónicas de governabilidade democrática, desenvolvimento participativo e reconstrução pós-crise. |
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| Autores principais: | Costa, Suzano Ferreira |
| Assunto: | Democracia: África Sociedade civil Estado Civil society Qualidade da democracia Liberalização política Regime autoritário Consolidação democrática Clientelismo Patronagem política State Quality of democracy Authoritarian regime Liberalization Democratization Democratic consolidation Political clientelism Patronage |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | A presente pesquisa intenta perscrutar, numa perspectiva longitudinal e comparativa, as inextrincáveis imbricações entre a institucionalização da sociedade civil e a qualidade da democracia na África pós-colonial, cotejando em que medida os legados institucionais da dominação colonial e as conjunturas críticas inerentes às independências nacionais e à democratização condicionaram as estruturas de oportunidades políticas, afectaram os repertórios de acção colectiva e cristalizaram dependências de trajectórias nos processos de consolidação democrática, contribuindo, antes, para uma paradigmática transição da foucaultiana sociedade disciplinar para a deleuziana sociedade de controlo. Advoga-se, entre a letargia cívica e a omnipresença do leviathã, a hipótese na qual a sociedade civil africana nunca conseguiu obstaculizar as ambições hegemónicas dum Estado predatório e omnipresente, nem tão-pouco emancipar-se politicamente dos espartilhos partidários, quedando-se estruturalmente atrelada a uma posição subalterna e subserviente às suas agências burocráticas e às suas tecnologias políticas de dominação. Essas estratégias de letargização cívica e de despolitização do seu repertório de protesto, encetadas desde a institucionalização do regime autoritário até o advento da democracia multipartidária, inviabilizaram a irrupção de uma sociedade civil emancipatória, contrahegemónica e contestatária e contribuíram para que os partidos políticos se tornassem omnipotentes na esfera estatal, transfigurando o aparelho de Estado no seu “património sazonal”, e omnipresentes na sociedade civil, mantendo com esta uma relação caciquista e clientelar. Intenta-se, ainda, dessacralizar as narrativas hegemónicas e homogeneizantes sobre a construção dos Estados e a institucionalização da sociedade civil em África que tendem, assentes em valorações apriorísticas e em justificações estereotipadas, a vincular o colapso dos Estados pós-coloniais e a inviabilização do projecto democrático em África aos atavismos históricos e aos legados institucionais da situação colonial, mas, também, a ignorar as virtualidades democráticas e as possibilidades emancipatórias encapsuladas nas formas endógenas de engenharia social e de superação da crise forjadas pelas classes populares. Em suma, mais do que perscrutar se as conjunturas críticas de efervescência cívica e de ebulição participativa, pretéritas às independências nacionais e às transições democráticas, produziram inovações organizacionais e soluções institucionais tendentes à autonomização cívica e à democratização da esfera pública, intenta-se desconstruir, a partir de realidades periféricas, as noções hegemónicas de governabilidade democrática, desenvolvimento participativo e reconstrução pós-crise. |
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