Publicação
O trabalho na pesca e a convenção (n.º 188) relativa ao trabalho no setor da pesca
| Resumo: | Tendo como norte as más condições de trabalho e vida dos pescadores a bordo de embarcações pesqueiras ao redor do mundo, este estudo analisa o complexo e multifacetado setor da pesca, se debruçando sobre diversas questões direta ou indiretamente interligadas às condições de trabalho na indústria pesqueira, inclusive as organizações e instrumentos internacionais pertinentes, onde a Convenção n.° 188 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho no setor da pesca encontra especial destaque. Para tanto, seu capítulo inicial se dedica a conhecer e entender a importância, as principais características e as formas de funcionamento do setor global da pesca, sendo atribuído foco à pesca de captura marítima comercial, uma vez que é a área onde está concentrada a maior parte dos problemas que abordaremos e para a qual a Convenção n.º 188 é especialmente voltada. Por sua vez, o segundo capítulo trata das práticas ilícitas, fraudulentas, criminosas, abusivas, cruéis e desumanas que ocorrem no setor da pesca, afetando diretamente as condições de trabalho, vida e a dignidade humana dos pescadores. Nesse sentido, são analisadas questões como fisheries crimes, pesca ilegal, não declarada e não reportada, tráfico de pessoas para o trabalho forçado e suas relações com determinados instrumentos internacionais e com a atuação das agências multilaterais. O terceiro capítulo se debruça especificamente sobre a Convenção n.º 188, trazendo seu enquadramento histórico, seus aspectos centrais e relacionando seus dispositivos aos abusos e explorações sofridos pelos pescadores. Por fim, são então apresentadas as conclusões finais. |
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| Autores principais: | Aquino, Gabriel Moura Thomaz de |
| Assunto: | Pesca Indústria da pesca Trabalho na pesca Tráfico de pessoas Trabalho forçado Convenção n° 188 da OIT Pesca INN Fisheries crimes Pescadores Fishing Fishing work Trafficking in persons Forced labor ILO Convention 188 IUU fishing Fisheries crimes Fishermen |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | Tendo como norte as más condições de trabalho e vida dos pescadores a bordo de embarcações pesqueiras ao redor do mundo, este estudo analisa o complexo e multifacetado setor da pesca, se debruçando sobre diversas questões direta ou indiretamente interligadas às condições de trabalho na indústria pesqueira, inclusive as organizações e instrumentos internacionais pertinentes, onde a Convenção n.° 188 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho no setor da pesca encontra especial destaque. Para tanto, seu capítulo inicial se dedica a conhecer e entender a importância, as principais características e as formas de funcionamento do setor global da pesca, sendo atribuído foco à pesca de captura marítima comercial, uma vez que é a área onde está concentrada a maior parte dos problemas que abordaremos e para a qual a Convenção n.º 188 é especialmente voltada. Por sua vez, o segundo capítulo trata das práticas ilícitas, fraudulentas, criminosas, abusivas, cruéis e desumanas que ocorrem no setor da pesca, afetando diretamente as condições de trabalho, vida e a dignidade humana dos pescadores. Nesse sentido, são analisadas questões como fisheries crimes, pesca ilegal, não declarada e não reportada, tráfico de pessoas para o trabalho forçado e suas relações com determinados instrumentos internacionais e com a atuação das agências multilaterais. O terceiro capítulo se debruça especificamente sobre a Convenção n.º 188, trazendo seu enquadramento histórico, seus aspectos centrais e relacionando seus dispositivos aos abusos e explorações sofridos pelos pescadores. Por fim, são então apresentadas as conclusões finais. |
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