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O trabalho na pesca e a convenção (n.º 188) relativa ao trabalho no setor da pesca

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Resumo:Tendo como norte as más condições de trabalho e vida dos pescadores a bordo de embarcações pesqueiras ao redor do mundo, este estudo analisa o complexo e multifacetado setor da pesca, se debruçando sobre diversas questões direta ou indiretamente interligadas às condições de trabalho na indústria pesqueira, inclusive as organizações e instrumentos internacionais pertinentes, onde a Convenção n.° 188 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho no setor da pesca encontra especial destaque. Para tanto, seu capítulo inicial se dedica a conhecer e entender a importância, as principais características e as formas de funcionamento do setor global da pesca, sendo atribuído foco à pesca de captura marítima comercial, uma vez que é a área onde está concentrada a maior parte dos problemas que abordaremos e para a qual a Convenção n.º 188 é especialmente voltada. Por sua vez, o segundo capítulo trata das práticas ilícitas, fraudulentas, criminosas, abusivas, cruéis e desumanas que ocorrem no setor da pesca, afetando diretamente as condições de trabalho, vida e a dignidade humana dos pescadores. Nesse sentido, são analisadas questões como fisheries crimes, pesca ilegal, não declarada e não reportada, tráfico de pessoas para o trabalho forçado e suas relações com determinados instrumentos internacionais e com a atuação das agências multilaterais. O terceiro capítulo se debruça especificamente sobre a Convenção n.º 188, trazendo seu enquadramento histórico, seus aspectos centrais e relacionando seus dispositivos aos abusos e explorações sofridos pelos pescadores. Por fim, são então apresentadas as conclusões finais.
Autores principais:Aquino, Gabriel Moura Thomaz de
Assunto:Pesca Indústria da pesca Trabalho na pesca Tráfico de pessoas Trabalho forçado Convenção n° 188 da OIT Pesca INN Fisheries crimes Pescadores Fishing Fishing work Trafficking in persons Forced labor ILO Convention 188 IUU fishing Fisheries crimes Fishermen
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade Nova de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório Institucional da UNL

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