Publicação
Os Olhares da Justiça sobre o crime de Violência Doméstica
| Resumo: | Nos últimos anos muito se tem vindo a alterar na lei para contemplar crimes que ainda que recorrentes na nossa história nem sempre foram considerados como tal. Assim, e sendo desde 2000 a violência doméstica um crime público, interessa perceber como este se enquadra no contexto penal português nomeadamente ao nível das condenações. Estando desde 2007 o crime de violência consagrado no código penal português este projeto pretende analisar quais os fatores que levam a que o número de condenações por violência doméstica seja tão baixo, acabando a maioria dos processos por serem arquivados. Este trabalho pretende ser um contributo para a compreensão dos motivos do elevado número de arquivamentos. Para isso em muito contribuiu o estágio realizado na UMAR. |
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| Autores principais: | Pais, Tânia Filipa Narciso Caldeira |
| Assunto: | Violência doméstica Relações de conjugalidade Lei portuguesa Código penal Domestic violence Conjugality relationships Portuguese law Penal code |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | Nos últimos anos muito se tem vindo a alterar na lei para contemplar crimes que ainda que recorrentes na nossa história nem sempre foram considerados como tal. Assim, e sendo desde 2000 a violência doméstica um crime público, interessa perceber como este se enquadra no contexto penal português nomeadamente ao nível das condenações. Estando desde 2007 o crime de violência consagrado no código penal português este projeto pretende analisar quais os fatores que levam a que o número de condenações por violência doméstica seja tão baixo, acabando a maioria dos processos por serem arquivados. Este trabalho pretende ser um contributo para a compreensão dos motivos do elevado número de arquivamentos. Para isso em muito contribuiu o estágio realizado na UMAR. |
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