Publicação
A nulidade dos tratados internacionais
| Resumo: | Sumário: O presente texto analisa as diversas modalidades por que se apresenta a violação do Direito Internacional Público por parte dos tratados internacionais, a qual se traduz na nulidade. Mas a nulidade dos tratados internacionais está longe de ser um instituto homogéneo, podendo morfologicamente diferenciar-se tanto na gravidade das suas causas que são os vícios que os contaminam como na amplitude dos efeitos que lhes correspondem no objectivo de realizar a sua depreciação jurídica no tocante à respetiva validade, eficácia e até mesmo existência jurídica. Abstract: This paper analyzes the differente modalities by which shows the violation of International Law by the international treaties, which translates into a nullity. But the nullity of international treaties is far from being a homogeneous institute and may morphologically differentiate both the seriousness of their causes - which are the vices which contaminate - as in the range of effects that correspond to them in order to perform its legal depreciation regarding its validity, effectiveness and even legal existence. |
|---|---|
| Autores principais: | Bacelar Gouveia, Jorge |
| Assunto: | tratado internacional nulidade invalidade international traty unlawfull traties |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | Sumário: O presente texto analisa as diversas modalidades por que se apresenta a violação do Direito Internacional Público por parte dos tratados internacionais, a qual se traduz na nulidade. Mas a nulidade dos tratados internacionais está longe de ser um instituto homogéneo, podendo morfologicamente diferenciar-se tanto na gravidade das suas causas que são os vícios que os contaminam como na amplitude dos efeitos que lhes correspondem no objectivo de realizar a sua depreciação jurídica no tocante à respetiva validade, eficácia e até mesmo existência jurídica. Abstract: This paper analyzes the differente modalities by which shows the violation of International Law by the international treaties, which translates into a nullity. But the nullity of international treaties is far from being a homogeneous institute and may morphologically differentiate both the seriousness of their causes - which are the vices which contaminate - as in the range of effects that correspond to them in order to perform its legal depreciation regarding its validity, effectiveness and even legal existence. |
|---|