Publicação
A Privatização da Segurança: Solução ou Alternativa no Combate à Violência Armada?
| Resumo: | A privatização da segurança não é um fenómeno recente, mas tem vindo a intensificar a sua presença e influência ao longo das últimas décadas, desde o final da Guerra Fria. A contratação de empresas privadas e a sua presença pelo continente africano é muito frequente, havendo países que se destacam na associação àquelas empresas e outros que, apesar de mais recentemente, vão-se evidenciando a passos largos como aliados de África em matéria de defesa e segurança. No entanto, a contratação de Empresas Militares e de Segurança Privadas parece ter mais inconvenientes do que benefícios para as entidades contratantes, neste caso, para países africanos em conflito. Outra problemática é a da regulamentação, ou falta dela, da atividade das Empresas Militares Privadas e das Empresas de Segurança Privadas. A falta de um diploma ou de diplomas que regulamentem, unanimemente, aquela atividade levam a que seja muito fácil ultrapassar os limites da legalidade, embora haja regras de Direitos Humanos e de Direito Internacional Humanitário que devam ser seguidas. A violência em Cabo Delgado entrou já no seu oitavo ano de conflito, insegurança, pobreza, famílias mortas, outras deslocadas. No entanto, e depois de o Governo moçambicano ter decidido pedir ajuda externa, a intervenção de Empresas Militares e de Segurança Privadas não teve o sucesso esperado e levou até a que a situação piorasse e o grupo armado avançasse e se apoderasse de território, na província de Cabo Delgado. Só com a intervenção regional surgiram melhorias efetivas em Cabo Delgado, destacando-se as Forças do Ruanda e a Missão da SADC, que reuniu países da União da África Austral. A importância da formação militar em Moçambique evidenciou-se com as missões de treino e de assistência da União Europeia que, apesar de terem encontrado um exército negligenciado e, consequentemente, pouco capaz de lidar com as adversidades da extrema violência, tem trazido melhorias no encarar da ajuda externa e na formação e equipamento daqueles que devem ser o garante máximo da defesa e segurança de um Estado – as suas forças armadas e de segurança. |
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| Autores principais: | Tomás, Matilde Geraldes Duarte |
| Assunto: | Cabo Delgado Empresas Militares Privadas Empresas de Segurança Privadas mercenários terrorismo subversão armada Private Military Companies Private Security Companies mercenaries terrorism insurgency |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | A privatização da segurança não é um fenómeno recente, mas tem vindo a intensificar a sua presença e influência ao longo das últimas décadas, desde o final da Guerra Fria. A contratação de empresas privadas e a sua presença pelo continente africano é muito frequente, havendo países que se destacam na associação àquelas empresas e outros que, apesar de mais recentemente, vão-se evidenciando a passos largos como aliados de África em matéria de defesa e segurança. No entanto, a contratação de Empresas Militares e de Segurança Privadas parece ter mais inconvenientes do que benefícios para as entidades contratantes, neste caso, para países africanos em conflito. Outra problemática é a da regulamentação, ou falta dela, da atividade das Empresas Militares Privadas e das Empresas de Segurança Privadas. A falta de um diploma ou de diplomas que regulamentem, unanimemente, aquela atividade levam a que seja muito fácil ultrapassar os limites da legalidade, embora haja regras de Direitos Humanos e de Direito Internacional Humanitário que devam ser seguidas. A violência em Cabo Delgado entrou já no seu oitavo ano de conflito, insegurança, pobreza, famílias mortas, outras deslocadas. No entanto, e depois de o Governo moçambicano ter decidido pedir ajuda externa, a intervenção de Empresas Militares e de Segurança Privadas não teve o sucesso esperado e levou até a que a situação piorasse e o grupo armado avançasse e se apoderasse de território, na província de Cabo Delgado. Só com a intervenção regional surgiram melhorias efetivas em Cabo Delgado, destacando-se as Forças do Ruanda e a Missão da SADC, que reuniu países da União da África Austral. A importância da formação militar em Moçambique evidenciou-se com as missões de treino e de assistência da União Europeia que, apesar de terem encontrado um exército negligenciado e, consequentemente, pouco capaz de lidar com as adversidades da extrema violência, tem trazido melhorias no encarar da ajuda externa e na formação e equipamento daqueles que devem ser o garante máximo da defesa e segurança de um Estado – as suas forças armadas e de segurança. |
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