Publicação
O princípio da subsidiariedade nas políticas de ensino superior da União Europeia
| Resumo: | Em 1992 o Tratado de Maastricht veio consagrar formalmente a educação como área política no quadro da União Europeia (UE), tendo, porém, a aplicação do princípio da subsidiariedade assegurado a soberania dos Estados-membros relativamente a esta área, assim como garantido a diversidade dos sistemas. A partir deste momento a temática da educação começou a ganhar um crescente peso na UE, sobretudo com o lançamento da Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego, em 2000. Consequentemente, a implementação do programa “Educação e Formação 2010” veio introduzir a aplicação do Método Aberto de Coordenação (MAC), um instrumento de soft law que prevê a coordenação de objectivos e políticas dos Estados-membros, com a meta de criar uma economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Neste contexto, olhamos especificamente para a área do ensino superior, que demonstrou tratar-se, desde o início da construção europeia, de uma plataforma de entendimento e de cooperação internacional natural e facilitadora. Analisamos também as medidas políticas específicas tomadas pela UE neste âmbito, tentando fazer um paralelo com o Processo de Bolonha, que por sua vez se baseia num fórum intergovernamental. Importa-nos, assim, perceber em que medida a convergência ditada pelo MAC e pelo Processo de Bolonha, através dos seus objectivos e instrumentos, significa a convergência de políticas e resultados e de que forma é que esta dinâmica se articula com o respeito pela diversidade dos sistemas dos Estados-membros e o princípio da subsidiariedade, olhando para os casos práticos de Portugal e do Reino Unido. |
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| Autores principais: | Fernandes, Sarah Vicente d`Almeida |
| Assunto: | Princípio da subsidiariedade Método aberto de coordenação Ensino superior Estratégia de Lisboa Processo de Bolonha Convergência Europeização |
| Ano: | 2012 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | Em 1992 o Tratado de Maastricht veio consagrar formalmente a educação como área política no quadro da União Europeia (UE), tendo, porém, a aplicação do princípio da subsidiariedade assegurado a soberania dos Estados-membros relativamente a esta área, assim como garantido a diversidade dos sistemas. A partir deste momento a temática da educação começou a ganhar um crescente peso na UE, sobretudo com o lançamento da Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego, em 2000. Consequentemente, a implementação do programa “Educação e Formação 2010” veio introduzir a aplicação do Método Aberto de Coordenação (MAC), um instrumento de soft law que prevê a coordenação de objectivos e políticas dos Estados-membros, com a meta de criar uma economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Neste contexto, olhamos especificamente para a área do ensino superior, que demonstrou tratar-se, desde o início da construção europeia, de uma plataforma de entendimento e de cooperação internacional natural e facilitadora. Analisamos também as medidas políticas específicas tomadas pela UE neste âmbito, tentando fazer um paralelo com o Processo de Bolonha, que por sua vez se baseia num fórum intergovernamental. Importa-nos, assim, perceber em que medida a convergência ditada pelo MAC e pelo Processo de Bolonha, através dos seus objectivos e instrumentos, significa a convergência de políticas e resultados e de que forma é que esta dinâmica se articula com o respeito pela diversidade dos sistemas dos Estados-membros e o princípio da subsidiariedade, olhando para os casos práticos de Portugal e do Reino Unido. |
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