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Governança Multinível – contributos para o ordenamento e o desenvolvimento da Lezíria do Tejo
| Resumo: | O território é um recurso escasso, disputado por múltiplos atores, com objetivos e interesses nem sempre convergentes e até conflituantes. Por isso, o ordenamento do território tem de estar orientado para salvaguardar os recursos naturais, potenciar o desenvolvimento e promover a qualidade de vida das populações, respeitando as especificidades das unidades territoriais objeto de intervenção. O Estado, tradicionalmente responsável pela política de ordenamento do território, deixou de ter capacidade para responder às necessidades impostas por ritmos de mudanças cada vez mais rápidos e intensos. Para superar estas limitações o Estado tem evoluído em dois sentidos: reorganização da sua estrutura e das suas competências, saindo reforçado o modelo de governação multinível; integração progressiva de outros atores, envolvendo-os na construção e aplicação de soluções, o que leva à consolidação do conceito de governança. Esta pesquisa centra-se na governação multinível na perspetiva do ordenamento do território, analisada a partir da legislação sobre a intervenção nos diferentes níveis. Neste sentido são descritos os instrumentos de gestão territorial, com particular incidência nos níveis regional, municipal e intermunicipal. Este nível tem vindo a ganhar maior relevância, desempenhando agora as comunidades intermunicipais um papel importante no desenvolvimento das sub-regiões, nomeadamente com a atribuição dos fundos comunitários. O caso de estudo centra-se nas formas de articulação entre as entidades municipais, intermunicipais e entidades desconcentradas num território sub-regional. A escolha recaiu na sub-região da Lezíria do Tejo, pela sua longa tradição de cooperação intermunicipal. O estudo parte da análise das dinâmicas territoriais recentes; depois são analisados os projetos para a sub-região promovidos pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Por fim, é abordada a governação multinível na Lezíria do Tejo na perspetiva dos Presidentes das Câmaras Municipais. |
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| Autores principais: | Cardoso, Sara Sofia Pires |
| Assunto: | Governação Lezíria do Tejo Comunidade Intermunicipal Municípios Cooperação Governance Intermunicipal Community Municipalities Cooperation |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | O território é um recurso escasso, disputado por múltiplos atores, com objetivos e interesses nem sempre convergentes e até conflituantes. Por isso, o ordenamento do território tem de estar orientado para salvaguardar os recursos naturais, potenciar o desenvolvimento e promover a qualidade de vida das populações, respeitando as especificidades das unidades territoriais objeto de intervenção. O Estado, tradicionalmente responsável pela política de ordenamento do território, deixou de ter capacidade para responder às necessidades impostas por ritmos de mudanças cada vez mais rápidos e intensos. Para superar estas limitações o Estado tem evoluído em dois sentidos: reorganização da sua estrutura e das suas competências, saindo reforçado o modelo de governação multinível; integração progressiva de outros atores, envolvendo-os na construção e aplicação de soluções, o que leva à consolidação do conceito de governança. Esta pesquisa centra-se na governação multinível na perspetiva do ordenamento do território, analisada a partir da legislação sobre a intervenção nos diferentes níveis. Neste sentido são descritos os instrumentos de gestão territorial, com particular incidência nos níveis regional, municipal e intermunicipal. Este nível tem vindo a ganhar maior relevância, desempenhando agora as comunidades intermunicipais um papel importante no desenvolvimento das sub-regiões, nomeadamente com a atribuição dos fundos comunitários. O caso de estudo centra-se nas formas de articulação entre as entidades municipais, intermunicipais e entidades desconcentradas num território sub-regional. A escolha recaiu na sub-região da Lezíria do Tejo, pela sua longa tradição de cooperação intermunicipal. O estudo parte da análise das dinâmicas territoriais recentes; depois são analisados os projetos para a sub-região promovidos pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Por fim, é abordada a governação multinível na Lezíria do Tejo na perspetiva dos Presidentes das Câmaras Municipais. |
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