Publicação
Os Direitos Indígenas do Século XXI no Contexto Brasileiro: Uma Pesquisa Documental Sobre os Impactos da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
| Resumo: | A presente dissertação consiste em uma análise sobre a evolução dos direitos indígenas no contexto brasileiro, com revisão da literatura sobre a evolução desta temática e enfoque empírico no século XXI, fazendo uma análise documental acerca da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A proposta é analisar a evolução dos direitos indígenas no contexto brasileiro a partir 1500, com a colonização, passando pela época da ditadura militar, promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2021. Por fim, é feita uma análise documental acerca da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a fim de melhor compreender as contradições jurídicas e legislativas envolvendo os povos indígenas, nomeadamente, no que diz respeito aos direitos humanos e ao ambiente. O enquadramento teórico da presente dissertação foi elaborado a partir de leituras científicas, nomeadamente no âmbito da sociologia do ambiente e do direito. A revisão de literatura e a análise documental foram realizadas com o uso de fontes primárias e secundárias. Quanto à análise final e conclusão, a partir da primeira parte da pesquisa, foi possível conhecer mais a fundo a história indígena de resistência e lutas, principalmente na medida em que estas lutas se refletem em processos judiciais. Quanto à análise documental relativa à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, percebe-se que, desde o início, o projeto foi alvo de controvérsias. Foram realizadas inúmeras manifestações contra o projeto, por organizações governamentais, não governamentais, sociedade civil e povos indígenas, todas maioritariamente ignoradas nas tomadas de decisão, o que caracteriza um descumprimento aos procedimentos legais de consulta à população, previstos tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Belo Monte foi um processo marcado por interesses políticos e económicos, que se sobrepuseram à salvaguarda dos direitos das populações indígenas locais e da biodiversidade presente na região. |
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| Autores principais: | Rech, Mariane Thiesen |
| Assunto: | Brasil Indígenas Direito Direitos Humanos Direitos Indígenas Atingidos por Barragens Construção de Mega Infraestruturas Sul Global Human rights Indigenous Rights People Affected by Dams Mega infrastructure construction Global South |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | A presente dissertação consiste em uma análise sobre a evolução dos direitos indígenas no contexto brasileiro, com revisão da literatura sobre a evolução desta temática e enfoque empírico no século XXI, fazendo uma análise documental acerca da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A proposta é analisar a evolução dos direitos indígenas no contexto brasileiro a partir 1500, com a colonização, passando pela época da ditadura militar, promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2021. Por fim, é feita uma análise documental acerca da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a fim de melhor compreender as contradições jurídicas e legislativas envolvendo os povos indígenas, nomeadamente, no que diz respeito aos direitos humanos e ao ambiente. O enquadramento teórico da presente dissertação foi elaborado a partir de leituras científicas, nomeadamente no âmbito da sociologia do ambiente e do direito. A revisão de literatura e a análise documental foram realizadas com o uso de fontes primárias e secundárias. Quanto à análise final e conclusão, a partir da primeira parte da pesquisa, foi possível conhecer mais a fundo a história indígena de resistência e lutas, principalmente na medida em que estas lutas se refletem em processos judiciais. Quanto à análise documental relativa à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, percebe-se que, desde o início, o projeto foi alvo de controvérsias. Foram realizadas inúmeras manifestações contra o projeto, por organizações governamentais, não governamentais, sociedade civil e povos indígenas, todas maioritariamente ignoradas nas tomadas de decisão, o que caracteriza um descumprimento aos procedimentos legais de consulta à população, previstos tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Belo Monte foi um processo marcado por interesses políticos e económicos, que se sobrepuseram à salvaguarda dos direitos das populações indígenas locais e da biodiversidade presente na região. |
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