Publicação

REMEDIAÇÃO AMBIENTAL RESILIENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. PROPOSTA DE MODELO DE GESTÃO CONSORCIADA DE ÁREAS MULTISSÍTIO

Detalhes bibliográficos
Resumo:	As áreas contaminadas colocam diversos desafios à sociedade, tanto pela complexidade da sua gestão como pela atribuição das responsabilidades legais e financeiras associadas à sua mitigação. Este cenário torna-se particularmente crítico quando se analisam zonas urbanas degradadas que congregam múltiplos sítios com passivos ambientais (brownfields), nem sempre abordados num mesmo contexto temporal. A gestão destas áreas enfrenta um conjunto de dificuldades específicas, entre as quais se destacam a insuficiência de diálogo entre os responsáveis legais, a eventual existência de áreas contaminadas órfãs e os conflitos de competência entre diferentes entidades públicas, fatores que comprometem o controlo ambiental e a mitigação adequada do risco toxicológico. Em consequência, verificam-se numerosos casos em que a intervenção judicial surge como instrumento preferencial de gestão, permitindo, por vezes, a protelação de investimentos por parte dos agentes poluidores e relegando, de forma lamentável, a resolução efetiva dos passivos ambientais para um plano secundário. Daqui resultam impactes sociais e ambientais significativos, agravados pela morosidade das ações de remediação e pelos efeitos das mudanças climáticas - tema central de análise nesta investigação. Neste enquadramento, esta dissertação aborda a problemática ambiental identificada por dois estudos de caso, um em Canoas, Rio Grande do Sul, e outro em São Paulo, Brasil, que servem de base ao desenvolvimento de um modelo concetual regionalizado, inovador, de gestão de passivos ambientais em áreas multissítio ou áreas complexas. Este modelo assenta na criação de soluções consorciadas sob tutela do Estado, entre agentes poluidores, configurando-se como uma alternativa à gestão fragmentada atualmente predominante e potenciando uma abordagem mais integrada e eficiente dos riscos existentes. Esta abordagem considera ainda o recurso a soluções de remediação resilientes para fazer face às atuais mudanças climáticas. Importa salientar que a adoção de uma estratégia integrada e consorciada de gestão regional dos impactes ambientais favorece a cooperação entre diferentes responsáveis por sítios contaminados, evitando, assim, a proliferação de processos judiciais e a transferência indevida de responsabilidades para o Estado relativamente a situações que ficaram por sanar e sem responsável identificado. Esta proposta metodológica e organizacional proporciona um planeamento mais eficiente e integrado das ações, reduzindo o risco de insuficiência de recursos e promovendo o acesso a mecanismos de financiamento destinados à recuperação de áreas degradadas como um todo. Assim, este estudo possui carácter inovativo na gestão de passivos ambientais em contextos de múltiplos sítios contaminados, ao propor um modelo concetual regionalizado para a gestão de áreas complexas, fato que representa um avanço sobre a abordagem individualizada de passivos atualmente feita. Essa proposta incorpora, também, os riscos adicionais decorrentes dos impactos das mudanças climáticas, consignando a necessidade de incorporação de medidas que reforcem a robustez e a resiliência dos projetos de remediação ambiental, contribuindo, por fim, para uma maior segurança e qualidade de vida das populações.
Autores principais:	Sillos, Marcos Rogério Aparecido de
Assunto:	Remediação Ambiental Mudanças Climáticas Resiliência Gestão de Áreas Complexas Áreas Multissítio Modelo Consorciado
Ano:	2025
País:	Portugal
Tipo de documento:	tese de doutoramento
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade Nova de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório Institucional da UNL

Descrição
Resumo:	As áreas contaminadas colocam diversos desafios à sociedade, tanto pela complexidade da sua gestão como pela atribuição das responsabilidades legais e financeiras associadas à sua mitigação. Este cenário torna-se particularmente crítico quando se analisam zonas urbanas degradadas que congregam múltiplos sítios com passivos ambientais (brownfields), nem sempre abordados num mesmo contexto temporal. A gestão destas áreas enfrenta um conjunto de dificuldades específicas, entre as quais se destacam a insuficiência de diálogo entre os responsáveis legais, a eventual existência de áreas contaminadas órfãs e os conflitos de competência entre diferentes entidades públicas, fatores que comprometem o controlo ambiental e a mitigação adequada do risco toxicológico. Em consequência, verificam-se numerosos casos em que a intervenção judicial surge como instrumento preferencial de gestão, permitindo, por vezes, a protelação de investimentos por parte dos agentes poluidores e relegando, de forma lamentável, a resolução efetiva dos passivos ambientais para um plano secundário. Daqui resultam impactes sociais e ambientais significativos, agravados pela morosidade das ações de remediação e pelos efeitos das mudanças climáticas - tema central de análise nesta investigação. Neste enquadramento, esta dissertação aborda a problemática ambiental identificada por dois estudos de caso, um em Canoas, Rio Grande do Sul, e outro em São Paulo, Brasil, que servem de base ao desenvolvimento de um modelo concetual regionalizado, inovador, de gestão de passivos ambientais em áreas multissítio ou áreas complexas. Este modelo assenta na criação de soluções consorciadas sob tutela do Estado, entre agentes poluidores, configurando-se como uma alternativa à gestão fragmentada atualmente predominante e potenciando uma abordagem mais integrada e eficiente dos riscos existentes. Esta abordagem considera ainda o recurso a soluções de remediação resilientes para fazer face às atuais mudanças climáticas. Importa salientar que a adoção de uma estratégia integrada e consorciada de gestão regional dos impactes ambientais favorece a cooperação entre diferentes responsáveis por sítios contaminados, evitando, assim, a proliferação de processos judiciais e a transferência indevida de responsabilidades para o Estado relativamente a situações que ficaram por sanar e sem responsável identificado. Esta proposta metodológica e organizacional proporciona um planeamento mais eficiente e integrado das ações, reduzindo o risco de insuficiência de recursos e promovendo o acesso a mecanismos de financiamento destinados à recuperação de áreas degradadas como um todo. Assim, este estudo possui carácter inovativo na gestão de passivos ambientais em contextos de múltiplos sítios contaminados, ao propor um modelo concetual regionalizado para a gestão de áreas complexas, fato que representa um avanço sobre a abordagem individualizada de passivos atualmente feita. Essa proposta incorpora, também, os riscos adicionais decorrentes dos impactos das mudanças climáticas, consignando a necessidade de incorporação de medidas que reforcem a robustez e a resiliência dos projetos de remediação ambiental, contribuindo, por fim, para uma maior segurança e qualidade de vida das populações.