Publicação
Aspectos punitivos em políticas públicas: Análise do PRONASCI e dos projetos do Território de Paz do bairro Guajuviras, Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil
| Resumo: | O Brasil possui uma extensa gama de políticas públicas, direcionadas, prioritariamente, a esferas da base estrutural do país. Dentre essas esferas, a segurança pública se consolidou como uma grande problemática social, consoante os índices crescentes de criminalidade e o pânico gerado pela sensação de insegurança na população. O PRONASCI, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, teve sua concepção embasada em políticas de repressão à violência e criminalidade agregadas a políticas de direito cidadão e inclusão social, visando suprir uma lacuna faltante nas políticas do Estado, que delegava ao âmbito penal a responsabilidade exclusiva de combate ao estado de violência. A presente dissertação tem como objetivo principal a análise das funções punitivas estatais contidas em políticas públicas brasileiras, tanto em sua estrutura quanto em sua atuação real, enfocando os meandros dos mecanismos de controle objetivos e subjetivos aplicados pelo Estado. Tendo como base as ideias os autores Michel Foucault, David Garland, Loïc Wacquant e Eugenio Raúl Zaffaroni, para a percepção do que é a punição e seu significado social. Serão analisadas as condicionalidades das políticas públicas escolhidas, visando ampliar o entendimento a respeito das punições contidas em sua organização. As políticas públicas analisadas são: Geração Consciente, Mulheres da Paz e Protejo – Casa das Juventudes, que compõe o Território de Paz, construído pelo PRONASCI, no Bairro Guajuviras, na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil. Também será analisado, de uma forma mais ampla, o próprio PRONASCI e o contexto no qual foi criado. |
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| Autores principais: | Teixeira, Paula de Sá |
| Assunto: | Estado Penal Guajuviras Punição PRONASCI Território de Paz Penal State Punishment |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | O Brasil possui uma extensa gama de políticas públicas, direcionadas, prioritariamente, a esferas da base estrutural do país. Dentre essas esferas, a segurança pública se consolidou como uma grande problemática social, consoante os índices crescentes de criminalidade e o pânico gerado pela sensação de insegurança na população. O PRONASCI, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, teve sua concepção embasada em políticas de repressão à violência e criminalidade agregadas a políticas de direito cidadão e inclusão social, visando suprir uma lacuna faltante nas políticas do Estado, que delegava ao âmbito penal a responsabilidade exclusiva de combate ao estado de violência. A presente dissertação tem como objetivo principal a análise das funções punitivas estatais contidas em políticas públicas brasileiras, tanto em sua estrutura quanto em sua atuação real, enfocando os meandros dos mecanismos de controle objetivos e subjetivos aplicados pelo Estado. Tendo como base as ideias os autores Michel Foucault, David Garland, Loïc Wacquant e Eugenio Raúl Zaffaroni, para a percepção do que é a punição e seu significado social. Serão analisadas as condicionalidades das políticas públicas escolhidas, visando ampliar o entendimento a respeito das punições contidas em sua organização. As políticas públicas analisadas são: Geração Consciente, Mulheres da Paz e Protejo – Casa das Juventudes, que compõe o Território de Paz, construído pelo PRONASCI, no Bairro Guajuviras, na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil. Também será analisado, de uma forma mais ampla, o próprio PRONASCI e o contexto no qual foi criado. |
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