Publicação
A relação entre municípios e diretores de escola no quadro da distribuição de competências: modos de regulação locais e mecanismos de accountability
| Resumo: | Com a publicação do Decreto-Lei n.º21/2019, de 30 de janeiro, a descentralização de competências no domínio da educação, nas autarquias locais, deslocou as políticas educativas para o “local”. A relação estabelecida entre municípios e diretores escolares mudou. Os diretores passaram a sentir-se obrigados a reconfigurar o seu papel na organização escolar e a adaptar-se ao novo ator regulatório. A regulação pode ser partilhada, mas também induzida e até coerciva, dependendo do perfil das pessoas e da forma como são exercidas as competências delegadas. A pertinência da temática levou-nos a questionar sobre o novo contexto da descentralização de competências, no domínio da educação, e sobre como se carateriza a relação entre municípios e diretores escolares. A accountability é um conceito “viajante”, que se assume de diferentes formas conforme as culturas de cada país e o processo de adaptação aos contextos locais (Ozga et al, 2006; Lingard e Ozga, 2007, citados em Barzanò, 2009). Este é um aspeto crítico e crucial na relação estabelecida entre os municípios estudados e diretores escolares, com os seus mecanismos de avaliação, prestação de contas e responsabilização e que se pode definir como uma accountability suave, reflexiva ou dura. Constatámos que, perante este novo quadro de descentralização de competências, a relação entre municípios e diretores escolares mudou, constituindo um “caminho” em “construção”, no qual o “local” assume cada vez mais protagonismo. Ainda assim, o poder do Estado Central relativamente aos diretores escolares entrevistados permanece muito significativo. |
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| Autores principais: | Sousa, Maria Eugénia Rodrigues Correia de |
| Assunto: | Descentralização Municípios Diretores escolares Regulação Accountability Decentralisation Municipalities School Directors Regulations |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | Com a publicação do Decreto-Lei n.º21/2019, de 30 de janeiro, a descentralização de competências no domínio da educação, nas autarquias locais, deslocou as políticas educativas para o “local”. A relação estabelecida entre municípios e diretores escolares mudou. Os diretores passaram a sentir-se obrigados a reconfigurar o seu papel na organização escolar e a adaptar-se ao novo ator regulatório. A regulação pode ser partilhada, mas também induzida e até coerciva, dependendo do perfil das pessoas e da forma como são exercidas as competências delegadas. A pertinência da temática levou-nos a questionar sobre o novo contexto da descentralização de competências, no domínio da educação, e sobre como se carateriza a relação entre municípios e diretores escolares. A accountability é um conceito “viajante”, que se assume de diferentes formas conforme as culturas de cada país e o processo de adaptação aos contextos locais (Ozga et al, 2006; Lingard e Ozga, 2007, citados em Barzanò, 2009). Este é um aspeto crítico e crucial na relação estabelecida entre os municípios estudados e diretores escolares, com os seus mecanismos de avaliação, prestação de contas e responsabilização e que se pode definir como uma accountability suave, reflexiva ou dura. Constatámos que, perante este novo quadro de descentralização de competências, a relação entre municípios e diretores escolares mudou, constituindo um “caminho” em “construção”, no qual o “local” assume cada vez mais protagonismo. Ainda assim, o poder do Estado Central relativamente aos diretores escolares entrevistados permanece muito significativo. |
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