Publicação
Desafios Regulatórios à Operação de Navios Autônomos: Uma análise à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
| Resumo: | A relação entre o Direito e a Tecnologia pode ser comparada à metáfora da “Corrida dos Ratos”, a qual alegoriza um esforço sem fim por um objetivo inalcançável. Afinal, em sendo a inovação tecnológica constante, é recorrente a obsolescência legislativa frente às características disruptivas de novas tecnologias em setores tradicionais. Esse cenário não poderia ser diferente no Direito do Mar. Uma vez que indústria marítima figura como protagonista nas trocas comerciais internacionais, esta é objeto de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias a fim de aumentar sua eficiência, rentabilidade e segurança. Nesse sentido, é inegável que o surgimento de tecnologias autônomas na operação de embarcações representa um marco significativo na história marítima, com implicações profundas em diversos domínios. Essas inovações trazem consigo avanços notáveis, como eficiência operacional aprimorada e redução de custos e dos riscos associados a erros humanos. Por outro lado, como em qualquer outro setor, a crescente evolução tecnológica na indústria marítima traz consigo questionamentos críticos. Dentre esses, destacam-se os relacionados a segurança das próprias embarcações, proteção das cargas transportadas, preservação do meio ambiente marinho e, acima de tudo, salvaguarda da vida humana envolvida na operação marítima. Nesse contexto, as convenções internacionais voltadas à garantia da segurança marítima desempenham um papel fundamental, destacando-se a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) como principal instrumento normativo desse sistema. Isto posto, a presente dissertação de mestrado objetiva a análise aprofundada dos desafios e implicações legais intrínsecos à operação de navios autônomos, dentro do âmbito da legislação internacional de segurança marítima. Especificamente, o estudo concentra-se no exame das questões que emergem da interseção entre a evolução tecnológica na indústria marítima e as exigências regulatórias destinadas a preservar a segurança da navegação. Em suma, este estudo busca lançar luz sobre os desafios legislativos associados à operação de navios autônomos, bem oferecer alternativas ao aperfeiçoamento do regime jurídico internacional a fim de garantir a segurança da navegação e a sua conformidade em um cenário marítimo em rápida transformação. |
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| Autores principais: | Frederico Moreira Alcântara de Siqueira |
| Assunto: | Segurança Marítima Regulamentação Navios Autônomos Autonomous Ships Maritime Safety Regulation |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | A relação entre o Direito e a Tecnologia pode ser comparada à metáfora da “Corrida dos Ratos”, a qual alegoriza um esforço sem fim por um objetivo inalcançável. Afinal, em sendo a inovação tecnológica constante, é recorrente a obsolescência legislativa frente às características disruptivas de novas tecnologias em setores tradicionais. Esse cenário não poderia ser diferente no Direito do Mar. Uma vez que indústria marítima figura como protagonista nas trocas comerciais internacionais, esta é objeto de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias a fim de aumentar sua eficiência, rentabilidade e segurança. Nesse sentido, é inegável que o surgimento de tecnologias autônomas na operação de embarcações representa um marco significativo na história marítima, com implicações profundas em diversos domínios. Essas inovações trazem consigo avanços notáveis, como eficiência operacional aprimorada e redução de custos e dos riscos associados a erros humanos. Por outro lado, como em qualquer outro setor, a crescente evolução tecnológica na indústria marítima traz consigo questionamentos críticos. Dentre esses, destacam-se os relacionados a segurança das próprias embarcações, proteção das cargas transportadas, preservação do meio ambiente marinho e, acima de tudo, salvaguarda da vida humana envolvida na operação marítima. Nesse contexto, as convenções internacionais voltadas à garantia da segurança marítima desempenham um papel fundamental, destacando-se a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) como principal instrumento normativo desse sistema. Isto posto, a presente dissertação de mestrado objetiva a análise aprofundada dos desafios e implicações legais intrínsecos à operação de navios autônomos, dentro do âmbito da legislação internacional de segurança marítima. Especificamente, o estudo concentra-se no exame das questões que emergem da interseção entre a evolução tecnológica na indústria marítima e as exigências regulatórias destinadas a preservar a segurança da navegação. Em suma, este estudo busca lançar luz sobre os desafios legislativos associados à operação de navios autônomos, bem oferecer alternativas ao aperfeiçoamento do regime jurídico internacional a fim de garantir a segurança da navegação e a sua conformidade em um cenário marítimo em rápida transformação. |
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