Publicação
Política de Avaliação Externa do Ensino Superior em Angola: Processo de Agendamento e Formulação
| Resumo: | Este trabalho de investigação procurou estudar a política de avaliação externa do Ensino Superior em Angola, com enfoque em duas etapas iniciais do ciclo de políticas públicas: o agendamento e a formulação. Procurou-se, especificamente, responder às seguintes questões gerais de investigação: (i) quais os fatores que explicam a entrada da política de avaliação externa das instituições de Ensino Superior em Angola na agenda governamental? e (ii) que coalizões de defesa estiveram envolvidas na formulação da política de avaliação externa do Ensino Superior em Angola, e como influenciaram o processo de agendamento e formulação? A investigação adotou uma abordagem metodológica qualitativa, recorrendo à pesquisa documental e à realização de entrevistas semiestruturadas como instrumentos de recolha de dados. Para análise do objeto em estudo, foram mobilizados dois modelos de análise: o modelo dos Múltiplos Fluxos, proposto por Kingdon (1984) e a Estrutura de Coalizão de Advocacia, desenvolvida por Sabatier e Jenkins (1988). Os resultados do estudo indicam que o agendamento da política de avaliação externa do Ensino Superior em Angola teve origem em preocupações sociais crescentes relativamente à qualidade dos diplomados, as quais foram posteriormente absorvidas pela esfera governamental. Entre os fatores que impulsionaram este processo destacam-se o redimensionamento da Universidade Agostinho Neto, a criação de novas instituições de ensino superior – públicas e privadas – e o crescimento exponencial da população estudantil, o que acentuou as inquietações quanto à qualidade dos serviços prestados. No que respeita à etapa de formulação, identificou-se a intervenção de diversas coalizões de defesa, compostas por atores políticos, ordens profissionais e associações empresariais, evidenciando a existência de uma rede de apoio institucional alargada, para além do aparelho estatal. Os atores estatais, contudo, assumiram um papel central, tanto pela sua posição de autoridade decisória como pelo contributo decisivo para a elaboração do enquadramento do quadro legislativo que sustenta a política de avaliação externa. A institucionalização desta política teve como objetivo central conferir legitimidade ao subsistema de Ensino Superior e reforçar a sua credibilidade a nível internacional, articulando-se, igualmente, com finalidades de equiparação, responsabilização, controlo e melhoria. |
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| Autores principais: | Bernardo, Leonora Nené |
| Assunto: | Avaliação externa Ensino superior Política pública Agendamento Formulação External evaluation Higher education Public policy Agenda setting Formulation |
| Ano: | 2026 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | Este trabalho de investigação procurou estudar a política de avaliação externa do Ensino Superior em Angola, com enfoque em duas etapas iniciais do ciclo de políticas públicas: o agendamento e a formulação. Procurou-se, especificamente, responder às seguintes questões gerais de investigação: (i) quais os fatores que explicam a entrada da política de avaliação externa das instituições de Ensino Superior em Angola na agenda governamental? e (ii) que coalizões de defesa estiveram envolvidas na formulação da política de avaliação externa do Ensino Superior em Angola, e como influenciaram o processo de agendamento e formulação? A investigação adotou uma abordagem metodológica qualitativa, recorrendo à pesquisa documental e à realização de entrevistas semiestruturadas como instrumentos de recolha de dados. Para análise do objeto em estudo, foram mobilizados dois modelos de análise: o modelo dos Múltiplos Fluxos, proposto por Kingdon (1984) e a Estrutura de Coalizão de Advocacia, desenvolvida por Sabatier e Jenkins (1988). Os resultados do estudo indicam que o agendamento da política de avaliação externa do Ensino Superior em Angola teve origem em preocupações sociais crescentes relativamente à qualidade dos diplomados, as quais foram posteriormente absorvidas pela esfera governamental. Entre os fatores que impulsionaram este processo destacam-se o redimensionamento da Universidade Agostinho Neto, a criação de novas instituições de ensino superior – públicas e privadas – e o crescimento exponencial da população estudantil, o que acentuou as inquietações quanto à qualidade dos serviços prestados. No que respeita à etapa de formulação, identificou-se a intervenção de diversas coalizões de defesa, compostas por atores políticos, ordens profissionais e associações empresariais, evidenciando a existência de uma rede de apoio institucional alargada, para além do aparelho estatal. Os atores estatais, contudo, assumiram um papel central, tanto pela sua posição de autoridade decisória como pelo contributo decisivo para a elaboração do enquadramento do quadro legislativo que sustenta a política de avaliação externa. A institucionalização desta política teve como objetivo central conferir legitimidade ao subsistema de Ensino Superior e reforçar a sua credibilidade a nível internacional, articulando-se, igualmente, com finalidades de equiparação, responsabilização, controlo e melhoria. |
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