Publicação
As Medidas Antidumping e o Protecionalismo Estatal no Brasil
| Resumo: | Através do estreitamento das relações internacionais, iniciou-se o regime de liberação do comércio internacional, fragmentando as barreiras internacionais e aumentando potencialmente a concorrência entre nações. Desta feita, houve a transmutação de diversos países na utilizam de barreiras não tarifarias, em especial as medidas antidumping. Fato é que as medidas antidumping, constituem uma exceção ao livre comércio, idealizadas com o objetivo de reprimir apenas práticas desleais de comércio denominada de dumping. Os elementos supracitados constituem o objeto de estudo do presente trabalho que irá tratar do abuso na utilização das medidas antidumping como instrumento protecionista de obstaculização de entrada de mercadorias e novos competidores no mercado interno. Para tal, buscou de forma preliminar realizar uma análise teórica da criação da legislação antidumping internacional, bem como a internalização do Brasil dessas normas e suas lacunas/deficiências existentes (discricionariedade no sistema de investigação), analisar quantitativamente as investigações antidumping durante o período de 1988-2019 iniciadas no Brasil, além de demonstrar os impactos do aumento das medidas antidumping entre 1988-2019 no mercado interno brasileiro. |
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| Autores principais: | Santana, Diandra Luma Bastos Barreto de Oliveira |
| Assunto: | Dumping Direito Internacional Práticas Desleais Brasil International law Unfair practices |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | Através do estreitamento das relações internacionais, iniciou-se o regime de liberação do comércio internacional, fragmentando as barreiras internacionais e aumentando potencialmente a concorrência entre nações. Desta feita, houve a transmutação de diversos países na utilizam de barreiras não tarifarias, em especial as medidas antidumping. Fato é que as medidas antidumping, constituem uma exceção ao livre comércio, idealizadas com o objetivo de reprimir apenas práticas desleais de comércio denominada de dumping. Os elementos supracitados constituem o objeto de estudo do presente trabalho que irá tratar do abuso na utilização das medidas antidumping como instrumento protecionista de obstaculização de entrada de mercadorias e novos competidores no mercado interno. Para tal, buscou de forma preliminar realizar uma análise teórica da criação da legislação antidumping internacional, bem como a internalização do Brasil dessas normas e suas lacunas/deficiências existentes (discricionariedade no sistema de investigação), analisar quantitativamente as investigações antidumping durante o período de 1988-2019 iniciadas no Brasil, além de demonstrar os impactos do aumento das medidas antidumping entre 1988-2019 no mercado interno brasileiro. |
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