Publicação
A Abordagem da Capacidade, a Saúde e o Direito à Saúde
| Resumo: | A abordagem da capacidade foi inicialmente criada e desenvolvida pelo filósofo e economista Amartya Sen, durante a década de 70 do século XX. De acordo com Sen, as capacidades são as liberdades reais de cada indivíduo para atingir o que potencialmente pode ser ou fazer. A teoria de Sen foi principalmente desenvolvida por Martha Nussbaum, que criou uma teoria da justiça com a sua abordagem das capacidades e definiu um conjunto de capacidades humanas, que constituiriam o funcionamento de um ser humano em plenitude. Enquanto estrutura conceptual com diversas formas de concretização, a abordagem da capacidade tem sido aplicada a muitas áreas e disciplinas, nomeadamente à saúde. No presente ensaio procuraremos responder à questão “Poderá a abordagem da capacidade ser aplicada no âmbito da saúde e fundamentar o direito à saúde?”. Analisando as obras de Jennifer Prah Ruger e de Sridhar Venkatapuram, tentaremos demonstrar que a abordagem da capacidade, se por um lado pode ser utilizada para fundamentar filosoficamente o direito à saúde de forma relativamente robusta, por outro lado apresenta fragilidades e tensões que dificultam a sua afirmação na área da saúde, nomeadamente: a inconsistência na definição de saúde utilizada; o valor ou importância demasiado elevados atribuído à saúde; o marcado afastamento em relação às ciências da saúde, atentas as teorias usadas para a suportar; o paradoxo da priorização de uma capacidade; a falta de clareza na definição da regra distributiva; e a tensão que provoca a aplicação desta abordagem com a liberdade individual. Procuraremos, pois, mostrar que, à luz das teorias existentes, a abordagem da capacidade apresenta ainda demasiadas fragilidades na sua aplicação à saúde. |
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| Autores principais: | Ferreira, Marco António Franco Lopes |
| Assunto: | Amartya Sen Martha Nussbaum Jennifer Prah Ruger Sridhar Venkatapuram Abordagem da capacidade Direito à saúde Saúde Capability approach Right to health Health |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | A abordagem da capacidade foi inicialmente criada e desenvolvida pelo filósofo e economista Amartya Sen, durante a década de 70 do século XX. De acordo com Sen, as capacidades são as liberdades reais de cada indivíduo para atingir o que potencialmente pode ser ou fazer. A teoria de Sen foi principalmente desenvolvida por Martha Nussbaum, que criou uma teoria da justiça com a sua abordagem das capacidades e definiu um conjunto de capacidades humanas, que constituiriam o funcionamento de um ser humano em plenitude. Enquanto estrutura conceptual com diversas formas de concretização, a abordagem da capacidade tem sido aplicada a muitas áreas e disciplinas, nomeadamente à saúde. No presente ensaio procuraremos responder à questão “Poderá a abordagem da capacidade ser aplicada no âmbito da saúde e fundamentar o direito à saúde?”. Analisando as obras de Jennifer Prah Ruger e de Sridhar Venkatapuram, tentaremos demonstrar que a abordagem da capacidade, se por um lado pode ser utilizada para fundamentar filosoficamente o direito à saúde de forma relativamente robusta, por outro lado apresenta fragilidades e tensões que dificultam a sua afirmação na área da saúde, nomeadamente: a inconsistência na definição de saúde utilizada; o valor ou importância demasiado elevados atribuído à saúde; o marcado afastamento em relação às ciências da saúde, atentas as teorias usadas para a suportar; o paradoxo da priorização de uma capacidade; a falta de clareza na definição da regra distributiva; e a tensão que provoca a aplicação desta abordagem com a liberdade individual. Procuraremos, pois, mostrar que, à luz das teorias existentes, a abordagem da capacidade apresenta ainda demasiadas fragilidades na sua aplicação à saúde. |
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