Publicação
Beyond the football field
| Resumo: | O mundial de futebol da FIFA no Qatar resultou num substancial fluxo migratório de trabalhadores necessários para as preparações deste evento, principalmente na construção de infraestruturas. Estes encontraram-se num cenário de escravidão proporcionado pelo recentemente abolido Sistema Kafala, e as suas deploráveis condições de vida e de trabalho rapidamente mancharam a competição. Para compreender o quadro jurídico nacional e internacional em torno do envolvimento da FIFA nas violações dos direitos humanos no Qatar, esta dissertação primeiramente apresenta a realidade destes trabalhadores no Qatar e posteriormente examina a estrutura organizacional da FIFA. É também investigado o modo como a FIFA reconheceu a sua responsabilidade, o seu âmbito e outras alternativas para a responsabilizar. Os resultados deste reconhecimento são então avaliados, especialmente a adoção da Política de Direitos Humanos e de o processo de concurso revisto para selecionar o país anfitrião do Mundial, bem como os efeitos destas mudanças internas sobre os próprios trabalhadores. Apesar dos esforços para proteger os trabalhadores envolvidos na construção ou prestação de serviços e das recentes reformas da legislação laboral, a sua atual situação continua a ser lamentável. Finalmente, a posição da FIFA, que contribuiu para o desenvolvimento da área de “empresas e direitos humanos” e da Lex Sportiva ao dar prioridade à proteção dos direitos humanos nas suas políticas internas, foi insuficiente para a situação em concreto. No entanto, poderá auxiliar na prevenção de eventos semelhantes no futuro ou servir como base jurídica para decisões judiciais, oferecendo às potenciais vítimas um acesso a recursos legais. |
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| Autores principais: | Ferreira, Fábio Luís Lopes Ferreira |
| Assunto: | Business and humans rights FIFA World Cup FIFA’s responsibility Human slavery Migrant workers exploitation . Kafala system Direitos humanos e empresas Campeonato Mundial de Futebol da FIFA Responsabilidade da FIFA – Sistema Kafala Escravidão - Exploração dos trabalhadores migrantes |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso embargado |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | O mundial de futebol da FIFA no Qatar resultou num substancial fluxo migratório de trabalhadores necessários para as preparações deste evento, principalmente na construção de infraestruturas. Estes encontraram-se num cenário de escravidão proporcionado pelo recentemente abolido Sistema Kafala, e as suas deploráveis condições de vida e de trabalho rapidamente mancharam a competição. Para compreender o quadro jurídico nacional e internacional em torno do envolvimento da FIFA nas violações dos direitos humanos no Qatar, esta dissertação primeiramente apresenta a realidade destes trabalhadores no Qatar e posteriormente examina a estrutura organizacional da FIFA. É também investigado o modo como a FIFA reconheceu a sua responsabilidade, o seu âmbito e outras alternativas para a responsabilizar. Os resultados deste reconhecimento são então avaliados, especialmente a adoção da Política de Direitos Humanos e de o processo de concurso revisto para selecionar o país anfitrião do Mundial, bem como os efeitos destas mudanças internas sobre os próprios trabalhadores. Apesar dos esforços para proteger os trabalhadores envolvidos na construção ou prestação de serviços e das recentes reformas da legislação laboral, a sua atual situação continua a ser lamentável. Finalmente, a posição da FIFA, que contribuiu para o desenvolvimento da área de “empresas e direitos humanos” e da Lex Sportiva ao dar prioridade à proteção dos direitos humanos nas suas políticas internas, foi insuficiente para a situação em concreto. No entanto, poderá auxiliar na prevenção de eventos semelhantes no futuro ou servir como base jurídica para decisões judiciais, oferecendo às potenciais vítimas um acesso a recursos legais. |
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