Publicação
Relatório de Estágio no Juízo Criminal de Loures: O infanticídio e a sua Invisibilidade Jurídica
| Resumo: | O presente relatório é fruto de quatro meses de estágio realizado no Juízo Central Criminal de Loures, onde diariamente acompanhei o trabalho do Tribunal Coletivo, supervisionada pela Dra. Juiz Ana Marques Proença. Este relatório está estruturado em duas partes. A primeira parte apresenta a caracterização do tribunal e das atividades desenvolvidas, incluindo a análise de processos, o acompanhamento das diligências de julgamento e a exposição dos três casos mais significativos observados. Na segunda parte, esta dissertação apresenta um trabalho de investigação centrado na figura do infanticídio, e na sua aplicabilidade prática. O contexto histórico, e a sua compreensão legislativa serão abordados numa breve secção de modo a contextualizar a construção normativa deste delito. A complexidade de delimitação do art.º 136 do Código Penal, os desafios interpretativos enfrentados pelos tribunais, juntamente com as dificuldades práticas na aplicação efetiva do delito, serão igualmente analisados. Posteriormente serão discutidos os critérios jurídicos e doutrinários em que se fundamenta o privilégio do delito em causa, pelo que reservo os últimos capítulos para proceder a uma reflexão crítica da viabilidade de reconfiguração do crime de infanticídio no âmbito do homicídio privilegiado, explorando os fundamentos normativos deste último para aferir a sua adequação ao enquadramento do primeiro. |
|---|---|
| Autores principais: | Carvalho, Maria Inês Tuna |
| Assunto: | Juízo Central Criminal de Loures tribunal coletivo infanticídio homicídio privilegiado premeditação perturbação vida Central Criminal Court of Loures collective court infanticide privileged homicide premeditation disturbance life |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | O presente relatório é fruto de quatro meses de estágio realizado no Juízo Central Criminal de Loures, onde diariamente acompanhei o trabalho do Tribunal Coletivo, supervisionada pela Dra. Juiz Ana Marques Proença. Este relatório está estruturado em duas partes. A primeira parte apresenta a caracterização do tribunal e das atividades desenvolvidas, incluindo a análise de processos, o acompanhamento das diligências de julgamento e a exposição dos três casos mais significativos observados. Na segunda parte, esta dissertação apresenta um trabalho de investigação centrado na figura do infanticídio, e na sua aplicabilidade prática. O contexto histórico, e a sua compreensão legislativa serão abordados numa breve secção de modo a contextualizar a construção normativa deste delito. A complexidade de delimitação do art.º 136 do Código Penal, os desafios interpretativos enfrentados pelos tribunais, juntamente com as dificuldades práticas na aplicação efetiva do delito, serão igualmente analisados. Posteriormente serão discutidos os critérios jurídicos e doutrinários em que se fundamenta o privilégio do delito em causa, pelo que reservo os últimos capítulos para proceder a uma reflexão crítica da viabilidade de reconfiguração do crime de infanticídio no âmbito do homicídio privilegiado, explorando os fundamentos normativos deste último para aferir a sua adequação ao enquadramento do primeiro. |
|---|