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Requisitos Legais na Informação ao Consumidor em Géneros Alimentícios
| Resumo: | Nos dias de hoje, para além da preocupação com a segurança dos alimentos, também há um cuidado acrescido relativamente à informação ao consumidor, sendo necessário garantir uma informação autêntica e adequada sobre os alimentos que se consomem. Apesar da rotulagem continuar a ser o principal meio de comunicação entre o operador do setor alimentar e o consumidor, importa toda a informação que possa ser transmitida, não só através do rótulo, mas também da comunicação verbal ou de meios tecnológicos modernos. A legislação relacionada com esta temática visa a proteção da saúde e dos interesses do consumidor, bem como garantir o bom funcionamento do mercado interno. Com a informação sobre os géneros alimentícios os consumidores podem fazer escolhas informadas e seguras. Foi objetivo desta dissertação conhecer quais os incumprimentos no âmbito da informação ao consumidor sobre géneros alimentícios que mais se verificam, em que categorias de géneros alimentícios ocorrem e até que ponto, estes incumprimentos, podem comprometer a saúde dos consumidores. Para tal, foram analisados os dados disponibilizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Unidade Regional Sul-Lisboa, das Unidades Operacionais VII, VIII e IX, abrangendo as brigadas especializadas (BIFI e BCA) na sua área geográfica de atuação, no período entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2019. Os alimentos foram agrupados em 21 categorias e as infrações em 18 categorias de incumprimentos. Registaram-se 138 incumprimentos em 2015, 151 em 2016, 194 em 2017, 123 em 2018 e 67 no 1.º semestre de 2019. A falta de menções obrigatórias foi o incumprimento que mais se verificou. A categoria da carne, preparados de carne e produtos à base de carne foi aquela onde se verificou um maior número de incumprimentos. Efetuada a análise das possíveis consequências dos incumprimentos verificados neste grupo de géneros alimentícios conclui-se que alguns deles poderão eventualmente comprometer a saúde dos consumidores |
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| Autores principais: | Silva, Inês Isabel Nunes da |
| Assunto: | ASAE Consumidor Género Alimentício Incumprimentos Informação Rotulagem |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | Nos dias de hoje, para além da preocupação com a segurança dos alimentos, também há um cuidado acrescido relativamente à informação ao consumidor, sendo necessário garantir uma informação autêntica e adequada sobre os alimentos que se consomem. Apesar da rotulagem continuar a ser o principal meio de comunicação entre o operador do setor alimentar e o consumidor, importa toda a informação que possa ser transmitida, não só através do rótulo, mas também da comunicação verbal ou de meios tecnológicos modernos. A legislação relacionada com esta temática visa a proteção da saúde e dos interesses do consumidor, bem como garantir o bom funcionamento do mercado interno. Com a informação sobre os géneros alimentícios os consumidores podem fazer escolhas informadas e seguras. Foi objetivo desta dissertação conhecer quais os incumprimentos no âmbito da informação ao consumidor sobre géneros alimentícios que mais se verificam, em que categorias de géneros alimentícios ocorrem e até que ponto, estes incumprimentos, podem comprometer a saúde dos consumidores. Para tal, foram analisados os dados disponibilizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Unidade Regional Sul-Lisboa, das Unidades Operacionais VII, VIII e IX, abrangendo as brigadas especializadas (BIFI e BCA) na sua área geográfica de atuação, no período entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2019. Os alimentos foram agrupados em 21 categorias e as infrações em 18 categorias de incumprimentos. Registaram-se 138 incumprimentos em 2015, 151 em 2016, 194 em 2017, 123 em 2018 e 67 no 1.º semestre de 2019. A falta de menções obrigatórias foi o incumprimento que mais se verificou. A categoria da carne, preparados de carne e produtos à base de carne foi aquela onde se verificou um maior número de incumprimentos. Efetuada a análise das possíveis consequências dos incumprimentos verificados neste grupo de géneros alimentícios conclui-se que alguns deles poderão eventualmente comprometer a saúde dos consumidores |
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