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Sanções Económicas Internacionais e o Procedimento Arbitral Na União Europeia: Estratégias para a Prevenção e a Mitigação de Impactos

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A presente dissertação tem como objetivo analisar os impactos das sanções económicas internacionais no procedimento arbitral e fornecer soluções para a prevenção e a mitigação das consequências indesejáveis e desnecessárias que a falta de preparação em relação a um programa sancionatório pode trazer ao acesso à justiça e à sua efetivação. O estudo incide sobre a arbitragem comercial internacional e nas medidas restritivas impostas pela União Europeia, analisando os instrumentos normativos mais relevantes neste domínio. Tendo em conta a necessidade de uma investigação abrangente para empresas, advogados e árbitros que atuam internacionalmente, este estudo não se centra na legislação nacional de um Estado -Membro específico, mas sim nas disposições gerais aplicáveis à arbitragem internacional e à União Europeia. O primeiro capítulo da dissertação apresenta os aspetos fundamentais relacionados com as sanções económicas, como a sua definição, enquadramento jurídico e implementação no contexto da União Europeia. Os capítulos subsequentes analisam as repercussões destas medidas no início do procedimento arbitral, na sua condução e na fase pós -arbitral, propondo soluções para os desafios mais comuns em cada uma destas fases. As divergências relevantes para a prática arbitral internacional são referidas e analisadas, não com o intuito de adotar uma posição, mas para estudar as estratégias mais eficazes caso as diferentes posições sejam adotadas pelo órgão julgador. Será demonstrado que uma preparação prévia, especialmente no momento da redação da cláusula arbitral, poderá resguardar as partes envolvidas na disputa de forma mais eficiente. No entanto, iniciativas posteriores também podem ser implementadas para atenuar os impactos previamente mencionados.
Autores principais:	Juliana Bocchi Trivoli
Assunto:	União Europeia arbitragem internacional sanções económicas internacionais medidas restritivas arbitrabilidade lei aplicável reconhecimento e execução international arbitration international economic sanctions restrictive measures European Union arbitrability applicable law recognition and enforcement
Ano:	2024
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade Nova de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório Institucional da UNL

Descrição
Resumo:	A presente dissertação tem como objetivo analisar os impactos das sanções económicas internacionais no procedimento arbitral e fornecer soluções para a prevenção e a mitigação das consequências indesejáveis e desnecessárias que a falta de preparação em relação a um programa sancionatório pode trazer ao acesso à justiça e à sua efetivação. O estudo incide sobre a arbitragem comercial internacional e nas medidas restritivas impostas pela União Europeia, analisando os instrumentos normativos mais relevantes neste domínio. Tendo em conta a necessidade de uma investigação abrangente para empresas, advogados e árbitros que atuam internacionalmente, este estudo não se centra na legislação nacional de um Estado -Membro específico, mas sim nas disposições gerais aplicáveis à arbitragem internacional e à União Europeia. O primeiro capítulo da dissertação apresenta os aspetos fundamentais relacionados com as sanções económicas, como a sua definição, enquadramento jurídico e implementação no contexto da União Europeia. Os capítulos subsequentes analisam as repercussões destas medidas no início do procedimento arbitral, na sua condução e na fase pós -arbitral, propondo soluções para os desafios mais comuns em cada uma destas fases. As divergências relevantes para a prática arbitral internacional são referidas e analisadas, não com o intuito de adotar uma posição, mas para estudar as estratégias mais eficazes caso as diferentes posições sejam adotadas pelo órgão julgador. Será demonstrado que uma preparação prévia, especialmente no momento da redação da cláusula arbitral, poderá resguardar as partes envolvidas na disputa de forma mais eficiente. No entanto, iniciativas posteriores também podem ser implementadas para atenuar os impactos previamente mencionados.