Publicação
A Procriação Medicamente Assistida
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre a Procriação Medicamente Assistida, um marco importante na ciência da reprodução humana. O seu surgimento reflete um processo contínuo de avanços científicos e sociais que têm como objetivo proporcionar novas possibilidades de conceção e parentalidade, possibilitando a concretização do desejo de ter filhos. Inicialmente, será explorado o alargamento do conceito de família à luz da realidade atual, o que justifica o acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida, na medida em que o direito à reprodução e a constituir família representam direitos fundamentais, merecedores de proteção por parte do Estado. Em seguida, abordar-se-á o conceito de Procriação Medicamente Assistida e como esta se encontra regulada em Portugal. Veremos quem são os seus beneficiários e quais as principais alterações ao longo do tempo e, se estas coadunam com os princípios da igualdade e da proporcionalidade. Posteriormente, será analisada a regulação do acesso à gestação de substituição em Portugal, quais os principais problemas que daí poderão advir e, se face a estes, a gestação de substituição deve ou não ser admitida no nosso ordenamento jurídico. Será ainda explorado o modo de estabelecimento da filiação quando se recorre a técnicas de Procriação Medicamente Assistida heterólogas, isto é, quando existe material genético de um terceiro e se tal é compatível com o superior interesse da criança. Feita a análise do regime da Procriação Medicamente Assistida, será feita a comparação com o regime da adoção, o qual permite que casais de homens e homens sós possam adotar, diferentemente do que sucede na Procriação Medicamente Assistida. Acaba por concluir-se que o acesso a técnicas alternativas de procriação deve ser acessível a todas as pessoas, incluindo aos homens, sob pena de violação do direito fundamental à constituição de família. Encara-se, assim, a possibilidade de filiação não biológica como um meio idóneo a assegurar o respeito pelos direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo – beneficiários e criança que vier a nascer. |
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| Autores principais: | Saramago, Rita |
| Assunto: | Procriação Medicamente Assistida Gestação de Substituição Beneficiários Direito Fundamental Superior Interesse da Criança Princípio da Igualdade Princípio da Proporcionalidade Filiação Filiação não biológica Assisted Reproductive Technology Surrogacy Beneficiaries Fundamental Right Best Interest of the Child Principle of Equality Principle of Proportionality Parenthood Non-Biological Parenthood |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre a Procriação Medicamente Assistida, um marco importante na ciência da reprodução humana. O seu surgimento reflete um processo contínuo de avanços científicos e sociais que têm como objetivo proporcionar novas possibilidades de conceção e parentalidade, possibilitando a concretização do desejo de ter filhos. Inicialmente, será explorado o alargamento do conceito de família à luz da realidade atual, o que justifica o acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida, na medida em que o direito à reprodução e a constituir família representam direitos fundamentais, merecedores de proteção por parte do Estado. Em seguida, abordar-se-á o conceito de Procriação Medicamente Assistida e como esta se encontra regulada em Portugal. Veremos quem são os seus beneficiários e quais as principais alterações ao longo do tempo e, se estas coadunam com os princípios da igualdade e da proporcionalidade. Posteriormente, será analisada a regulação do acesso à gestação de substituição em Portugal, quais os principais problemas que daí poderão advir e, se face a estes, a gestação de substituição deve ou não ser admitida no nosso ordenamento jurídico. Será ainda explorado o modo de estabelecimento da filiação quando se recorre a técnicas de Procriação Medicamente Assistida heterólogas, isto é, quando existe material genético de um terceiro e se tal é compatível com o superior interesse da criança. Feita a análise do regime da Procriação Medicamente Assistida, será feita a comparação com o regime da adoção, o qual permite que casais de homens e homens sós possam adotar, diferentemente do que sucede na Procriação Medicamente Assistida. Acaba por concluir-se que o acesso a técnicas alternativas de procriação deve ser acessível a todas as pessoas, incluindo aos homens, sob pena de violação do direito fundamental à constituição de família. Encara-se, assim, a possibilidade de filiação não biológica como um meio idóneo a assegurar o respeito pelos direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo – beneficiários e criança que vier a nascer. |
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