Publicação
Responsabilidade civil extracontratual do Estado e(m) estado de emergência: dez breves notas
| Resumo: | O texto pretende veicular primeiras reflexões sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado em razão da declaração do estado de emergência e bem assim da sua causa matriz, a pandemia de COVID19. |
|---|---|
| Autores principais: | Gomes,Carla Amado |
| Assunto: | estado de emergência responsabilidade civil extracontratual do Estado pandemia |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Fundação para a Ciência e Tecnologia |
| Idioma: | português |
| Origem: | SciELO Portugal |
| Resumo: | O texto pretende veicular primeiras reflexões sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado em razão da declaração do estado de emergência e bem assim da sua causa matriz, a pandemia de COVID19. |
|---|