Publicação
Os limites do Direito Internacional perante a invasão russa da Ucrânia de 2022 - Uma perspetiva realista sobre o não cumprimento dos mandados de captura do Tribunal Penal Internacional pelos Estados no sistema internacional
| Resumo: | Resumo A emissão do mandado de captura pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente da Federação Russa, chefe de Estado de uma das cinco grandes potências com poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas foi amplamente objeto de contestação por parte de um conjunto de Estados aliados da Rússia, sendo um fator de divisão entre todos os Estados que atuam no sistema internacional. O propósito desta investigação é analisar os limites da aplicação do Direito Internacional perante os atores estatais envolvidos na guerra, e explicar de que forma, a limitação da aplicação do Direito Internacional contribui para o não cumprimento dos mandados de captura do Tribunal Penal Internacional pelos Estados no sistema internacional, sob a lente teórica da escola realista das Relações Internacionais. |
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| Autores principais: | Tavares,João |
| Assunto: | Direito Internacional Sistema Internacional Teorias das Relações Internacionais Realismo. |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Fundação para a Ciência e Tecnologia |
| Idioma: | português |
| Origem: | SciELO Portugal |
| Resumo: | Resumo A emissão do mandado de captura pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente da Federação Russa, chefe de Estado de uma das cinco grandes potências com poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas foi amplamente objeto de contestação por parte de um conjunto de Estados aliados da Rússia, sendo um fator de divisão entre todos os Estados que atuam no sistema internacional. O propósito desta investigação é analisar os limites da aplicação do Direito Internacional perante os atores estatais envolvidos na guerra, e explicar de que forma, a limitação da aplicação do Direito Internacional contribui para o não cumprimento dos mandados de captura do Tribunal Penal Internacional pelos Estados no sistema internacional, sob a lente teórica da escola realista das Relações Internacionais. |
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