Publicação
Os Juízes criam Direito? Uma reflexão sobre ativismo Judicial e Direitos Fundamentais
| Resumo: | O presente artigo, inserido no contexto de estudos de Política Constitucional, visa aproveitar das pesquisas e dos enunciados de Eugenio Bulygin e Pedro Moniz Lopes sobre o recorrente debate a respeito da criação de Direito pela via da atividade judicial para propor uma discussão que envolve também o ativismo judicial e os efeitos que ele gera no âmbito dos Direitos Fundamentais. |
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| Autores principais: | Brandão,Paulo |
| Assunto: | Criação do Direito Ativismo Judicial Direitos Fundamentais Política Constitucional Lacunas normativas |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Fundação para a Ciência e Tecnologia |
| Idioma: | português |
| Origem: | SciELO Portugal |
| Resumo: | O presente artigo, inserido no contexto de estudos de Política Constitucional, visa aproveitar das pesquisas e dos enunciados de Eugenio Bulygin e Pedro Moniz Lopes sobre o recorrente debate a respeito da criação de Direito pela via da atividade judicial para propor uma discussão que envolve também o ativismo judicial e os efeitos que ele gera no âmbito dos Direitos Fundamentais. |
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