Publicação
Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis: apontamentos jurisprudenciais sobre conflitos intraambientais e outros
| Resumo: | Este texto visa fazer um ponto da situação sobre a instabilidade, para os operadores em energias renováveis em Portugal, decorrente de eventuais conflitos emergentes da instalação de centrais eólicas e grandes barragens com interesses de protecção da biodiversidade e direitos de personalidade, numa análise pautada sobretudo por referentes jurisprudenciais recentes. |
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| Autores principais: | Gomes,Carla Amado |
| Assunto: | energias renováveis conflitos de direitos biodiversidade direitos de personalidade |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Fundação para a Ciência e Tecnologia |
| Idioma: | português |
| Origem: | SciELO Portugal |
| Resumo: | Este texto visa fazer um ponto da situação sobre a instabilidade, para os operadores em energias renováveis em Portugal, decorrente de eventuais conflitos emergentes da instalação de centrais eólicas e grandes barragens com interesses de protecção da biodiversidade e direitos de personalidade, numa análise pautada sobretudo por referentes jurisprudenciais recentes. |
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