Publicação
Mudanças climáticas e aumento do nível dos oceanos: Uma proposta para a adoção de cláusulas de mudanças climáticas em acordos de delimitação marítima
| Resumo: | Independentemente do debate científico ou político sobre as causas do aumento do nível do mar, estejam elas associadas ou não às mudanças climáticas, algumas respostas políticas e legais relativas ao aumento do nível do mar são há tempo necessárias. Este artigo é resultado das observações empíricas do autor e procura contribuir para uma discussão sobre o desenvolvimento do direito do mar e do direito internacional para as mudanças climáticas e o aumento resultante do nível do mar que já está afetando a vida de pessoas em todo o mundo. O artigo começa examinando a tendência crescente de casos de litígios sobre mudanças climáticas que estão sendo levados a tribunais nacionais em todo o mundo e examina suas implicações para o direito internacional relacionado à elevação do nível do mar. A proposta deste artigo para considerar a adoção de cláusulas de mudança climática em acordos de delimitação marítima ajudaria a evitar litígios sobre mudança climática em conexão com a elevação do nível do mar perante tribunais internacionais. Portanto, o artigo sugere que a adoção de tais cláusulas constituiria uma etapa importante para prover previsibilidade, certeza e segurança às relações entre os Estados em meio à crise climática. |
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| Autores principais: | More,Rodrigo |
| Assunto: | mudanças climáticas aumento do nível dos oceanos litígios climáticos cláusula de mudança climática |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Fundação para a Ciência e Tecnologia |
| Idioma: | português |
| Origem: | SciELO Portugal |
| Resumo: | Independentemente do debate científico ou político sobre as causas do aumento do nível do mar, estejam elas associadas ou não às mudanças climáticas, algumas respostas políticas e legais relativas ao aumento do nível do mar são há tempo necessárias. Este artigo é resultado das observações empíricas do autor e procura contribuir para uma discussão sobre o desenvolvimento do direito do mar e do direito internacional para as mudanças climáticas e o aumento resultante do nível do mar que já está afetando a vida de pessoas em todo o mundo. O artigo começa examinando a tendência crescente de casos de litígios sobre mudanças climáticas que estão sendo levados a tribunais nacionais em todo o mundo e examina suas implicações para o direito internacional relacionado à elevação do nível do mar. A proposta deste artigo para considerar a adoção de cláusulas de mudança climática em acordos de delimitação marítima ajudaria a evitar litígios sobre mudança climática em conexão com a elevação do nível do mar perante tribunais internacionais. Portanto, o artigo sugere que a adoção de tais cláusulas constituiria uma etapa importante para prover previsibilidade, certeza e segurança às relações entre os Estados em meio à crise climática. |
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