Publicação
A INSERÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)
| Resumo: | Resumo A OMC (e o GATT antes dela) foi criada com o intuito de regular as relações de comércio internacional e solucionar os conflitos gerados pelos acordos dentro dela firmados. A sua história e estrutura são imensamente relevantes para entender a atuação da Organização nos dias atuais, a qual, por meio do estudo de diversos autores como Marceau, Howse e Petersmann, demonstra a possibilidade de a integrar ao contexto de proteção dos direitos humanos, compreendendo as dificuldades que tal tarefa traz, mas também a necessidade de o fazer. O presente trabalho pretende, pois, estabelecer o histórico da OMC, desde a criação do GATT, o seu funcionamento e organização, bem como trabalhar a visão dos autores supracitados na integração dos direitos humanos às decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização. |
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| Autores principais: | Menzel,Gregorio |
| Outros Autores: | Reis,Clayton |
| Assunto: | comércio internacional OMC direitos humanos. |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Fundação para a Ciência e Tecnologia |
| Idioma: | português |
| Origem: | SciELO Portugal |
| Resumo: | Resumo A OMC (e o GATT antes dela) foi criada com o intuito de regular as relações de comércio internacional e solucionar os conflitos gerados pelos acordos dentro dela firmados. A sua história e estrutura são imensamente relevantes para entender a atuação da Organização nos dias atuais, a qual, por meio do estudo de diversos autores como Marceau, Howse e Petersmann, demonstra a possibilidade de a integrar ao contexto de proteção dos direitos humanos, compreendendo as dificuldades que tal tarefa traz, mas também a necessidade de o fazer. O presente trabalho pretende, pois, estabelecer o histórico da OMC, desde a criação do GATT, o seu funcionamento e organização, bem como trabalhar a visão dos autores supracitados na integração dos direitos humanos às decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização. |
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