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O cumprimento das obrigações fiscais: um estudo sobre a lotaria fiscal e os benefícios fiscais em Portugal

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Resumo Este estudo analisa o impacto sobre o comportamento de cidadãos portugueses com um nível de escolaridade igual ou superior ao ensino secundário, relativamente a duas medidas de política fiscal - lotaria fiscal e benefícios fiscais - associadas ao programa “e-fatura” e implementadas com vista a incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. As análises quantitativa e qualitativa dos dados recolhidos em inquérito por questionário permitem concluir que as recompensas financeiras devem ser consideradas nas políticas fiscais que pretendam maximizar a cooperação dos cidadãos na redução da evasão fiscal e que são complementares das políticas de controlo e sancionamento da evasão fiscal.
Autores principais:Cruz,José Neves
Outros Autores:Sousa,Pedro; Wilks,Daniela
Assunto:benefícios fiscais evasão fiscal lotarias fiscais obrigações fiscais Portugal
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Fundação para a Ciência e Tecnologia
Idioma:português
Origem:SciELO Portugal
Descrição
Resumo:Resumo Este estudo analisa o impacto sobre o comportamento de cidadãos portugueses com um nível de escolaridade igual ou superior ao ensino secundário, relativamente a duas medidas de política fiscal - lotaria fiscal e benefícios fiscais - associadas ao programa “e-fatura” e implementadas com vista a incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. As análises quantitativa e qualitativa dos dados recolhidos em inquérito por questionário permitem concluir que as recompensas financeiras devem ser consideradas nas políticas fiscais que pretendam maximizar a cooperação dos cidadãos na redução da evasão fiscal e que são complementares das políticas de controlo e sancionamento da evasão fiscal.