Publicação
O papel das receitas próprias no financiamento das autarquias locais
| Resumo: | No quadro de uma estratégia de gestão financeira quotidiana em que a satisfação das necessidades dos municípios e dos respetivos munícipes constitui uma prioridade, as autarquias locais recorrem às suas receitas para fazer face às necessidades públicas locais, visando a satisfação das mesmas. As finanças locais, nomeadamente as receitas próprias, são um instrumento crucial para a autonomia do poder local. Aliás, a autonomia financeira das autarquias locais é melhor assegurada se as receitas próprias representarem uma parte considerável das receitas totais disponíveis. Nesse sentido, tratando o nosso objeto de estudo do financiamento das autarquias locais, partimos de uma premissa que consideramos essencial para a sua compreensão: sem a existência de significativas receitas próprias, não podemos falar em plena e verdadeira autonomia financeira local. A independência financeira constitui um dos indicadores de gestão financeira que possibilita a análise do desempenho das autarquias locais, configurando também um importante indicador do grau de autonomia financeira local. O nosso trabalho parte à descoberta da compreensão do modo como as receitas próprias são determinantes para a gestão financeira quotidiana dos municípios do interior, como é o caso de Fornos Algodres. Deste modo, desenvolvemos um estudo de caso, subordinado à temática do financiamento das autarquias locais, com enfoque no município de Fornos de Algodres. Para o desenvolvimento do presente trabalho, teremos como horizonte temporal o período compreendido entre os anos de 2014 e 2019, procedendo-se à análise da execução orçamental, no âmbito do exercício financeiro desenvolvido pelo Município de Fornos de Algodres, refletindo-se sobre a estrutura das receitas cobradas e das despesas pagas; e, seguidamente, efetuamos uma análise do indicador “independência financeira”, para que, com base no cálculo do mesmo, possamos compreender se os municípios do interior, como é o caso de Fornos de Algodres, dispõem ou não de verdadeira autonomia para a sua gestão financeira municipal. |
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| Autores principais: | Farias, Cláudia Filipa Coelho |
| Assunto: | Autonomia Financeira Descentralização Finanças Locais Fornos de Algodres Política Autárquica Políticas Públicas |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade da Beira Interior |
| Idioma: | português |
| Origem: | uBibliorum |
| Resumo: | No quadro de uma estratégia de gestão financeira quotidiana em que a satisfação das necessidades dos municípios e dos respetivos munícipes constitui uma prioridade, as autarquias locais recorrem às suas receitas para fazer face às necessidades públicas locais, visando a satisfação das mesmas. As finanças locais, nomeadamente as receitas próprias, são um instrumento crucial para a autonomia do poder local. Aliás, a autonomia financeira das autarquias locais é melhor assegurada se as receitas próprias representarem uma parte considerável das receitas totais disponíveis. Nesse sentido, tratando o nosso objeto de estudo do financiamento das autarquias locais, partimos de uma premissa que consideramos essencial para a sua compreensão: sem a existência de significativas receitas próprias, não podemos falar em plena e verdadeira autonomia financeira local. A independência financeira constitui um dos indicadores de gestão financeira que possibilita a análise do desempenho das autarquias locais, configurando também um importante indicador do grau de autonomia financeira local. O nosso trabalho parte à descoberta da compreensão do modo como as receitas próprias são determinantes para a gestão financeira quotidiana dos municípios do interior, como é o caso de Fornos Algodres. Deste modo, desenvolvemos um estudo de caso, subordinado à temática do financiamento das autarquias locais, com enfoque no município de Fornos de Algodres. Para o desenvolvimento do presente trabalho, teremos como horizonte temporal o período compreendido entre os anos de 2014 e 2019, procedendo-se à análise da execução orçamental, no âmbito do exercício financeiro desenvolvido pelo Município de Fornos de Algodres, refletindo-se sobre a estrutura das receitas cobradas e das despesas pagas; e, seguidamente, efetuamos uma análise do indicador “independência financeira”, para que, com base no cálculo do mesmo, possamos compreender se os municípios do interior, como é o caso de Fornos de Algodres, dispõem ou não de verdadeira autonomia para a sua gestão financeira municipal. |
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