Publicação
Anotação ao artigo 1793.º (Casa de Morada da Família)
| Resumo: | 1. Antecedentes; 2. Bibliografia; 3. Jurisprudência; 4. Noção e qualificação; 5. Aplicabilidade e constitucionalidade; 6. Pedido de atribuição; 7. Critério de atribuição; 8. Regras e condições do arrendamento; 9. Alteração do regime fixado ou cessação do arrendamento. |
|---|---|
| Autores principais: | Cid, Nuno de Salter |
| Assunto: | Anotação Artigo 1793.º do Código Civil Casa de Morada da Família Direito da Família |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Évora |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico da Universidade de Évora |
| Resumo: | 1. Antecedentes; 2. Bibliografia; 3. Jurisprudência; 4. Noção e qualificação; 5. Aplicabilidade e constitucionalidade; 6. Pedido de atribuição; 7. Critério de atribuição; 8. Regras e condições do arrendamento; 9. Alteração do regime fixado ou cessação do arrendamento. |
|---|